Banca de DEFESA: MARCEL FELIPE FERREIRA DE CASTRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCEL FELIPE FERREIRA DE CASTRO
DATA : 14/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Canal do YouTube PPGCI/UFAL
TÍTULO:

Gestão da informação nas dispensas de licitações: análise nas universidades públicas do Estado de Alagoas no período da pandemia da Covid-19

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à informação. Dispensa de licitação. Gestão da Informação. Universidade Estadual de Alagoas. Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A gestão da informação é condição essencial para a promoção da eficiência, da eficácia e da qualidade na Administração Pública. Esse processo gerencial contempla elementos que compõem a dinâmica do bom funcionamento das organizações, principalmente, no atendimento às exigências legais. Esta pesquisa visa analisar a gestão da informação nas dispensas de licitações, no período da pandemia da Covid-19, nas universidades públicas do Estado do Alagoas. Para tanto, busca, especificamente, mapear os dispositivos normativos que estabelecem critérios para as dispensas de licitações nas universidades; identificar as necessidades de informação conforme exigências para dessas dispensas de licitações; levantar as informações disponibilizadas acerca dos processos de dispensas de licitações; caracterizar a disponibilização da informação como processo de transparência no escopo dessas dispensas de licitações; e verificar as condições de uso da informação nos canais institucionais, tomando como base um modelo de gestão da informação. Procedimentalmente, trata-se de uma pesquisa descritiva, operacionalizada via estudo de casos múltiplos, compreendendo a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Foi adotada uma abordagem mista, que contempla dados quantitativos e qualitativos. Foram levantados os documentos eletrônicos sobre as condições de dispensa de licitações, bem como o funcionamento dos sistemas de gestão de informação das referidas universidades, considerando os elementos, os processos e os fluxos envolvidos. Os dados analisados na pesquisa são provenientes de duas principais fontes bibliográficas e documentais, respectivamente, material já publicado e sítios eletrônicos oficiais das universidades e sítio eletrônico do Planalto Brasileiro com análise das legislações. Os achados científicos foram organizados em quadros, gráficos e esquemas para facilitar a compreensão. Após a coleta e a sistematização dos dados, foi realizada uma análise para sintetizar os resultados, com base nos referenciais teóricos adotados, e, assim, responder ao problema da pesquisa. Os resultados evidenciam que Lei de Dispensas de Licitação, Lei nº 14.133/2021, e a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, são os principais dispositivos normativos que fundamentam as dispensas de licitações, no período da pandemia da Covid-19, estabelecendo critérios e necessidades de disponibilização de informações sobre os processos de dispensas. A Ufal priorizou a divulgação de suas dispensas de licitações em uma nova plataforma, o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac), a Uneal efetuou a divulgação no site da transparência do Estado de Alagoas e a Uncisal disponibilizou os processos licitatórios em seu sítio. As instituições disponibilizam as informações em formatos conhecidos, como PDF ou DOCX, e com acessibilidade da informação, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atender a usuários surdos e com baixa visão. A Ufal foi a instituição que disponibilizou a maior quantidade de informações sobre as dispensas de licitações realizadas em seu site oficial. A Uneal e a Uncisal não tiveram o mesmo desempenho na divulgação ampla de informações sobre suas licitações, o que certamente dificulta a verificação de seus atos pela população e pode contribuir para diminuição da confiabilidade da população no que se refere à utilização das verbas públicas. Considera-se que é importante que as instituições de ensino promovam a ampla divulgação de informações sobre suas compras e contratações, inclusive sobre as dispensas de licitações, promovendo transparência e confiabilidade junto à sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ALZIRA KARLA ARAÚJO DA SILVA - UFPB
Presidente - 1323823 - EDIVANIO DUARTE DE SOUZA
Interno(a) - 1454996 - LUCIANA PEIXOTO SANTA RITA
Interno(a) - 1528116 - MARCOS AURELIO GOMES
Externo(a) à Instituição - MARTHA SUZANA CABRAL NUNES - UFS