EDUCAÇÃO PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORAS/ES: MEDIAÇÕES E POSSIBILIDADES ENTRE A LEI 10.639/2003 E O CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2018) DA UFAL - CAMPUS ARAPIRACA
Educação Étnico-Racial; Currículo; Formação Inicial de Professoras/es de Educação Física.
Esta investigação trata da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na Formação Inicial de Professoras/es de Educação Física (FIPEF) da UFAL - Campus Arapiraca (2018), no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), a partir da implementação da Lei nº10.639/2003 - que estabelece a obrigatoriedade do ensino e da história e cultura africana na educação. O diagnóstico da problemática perpassa e delimita, questões da economia política no nordeste do Brasil, a formação de professores e as questões étnico-raciais. O problema delimitado diz respeito à singularidade da formação de professores de educação física e das questões étnico-raciais no currículo. A metodologia fundamenta-se no Materialismo Histórico-Dialético, utilizando as categorias de totalidade, mediação e contradição, além das categorias analíticas de perfil do graduado e política global de formação. A hipótese confirmada, a partir da produção do conhecimento - teses e dissertações de FIPEF sobre ERER (2014-2022) - aponta que, apesar da maioria populacional negra no Norte e Nordeste, há uma escassez de produções acadêmicas regionais, com uma inserção superficial, dependente de ações docentes individuais, com disciplinas desconectadas à totalidade curricular. O objetivo geral de analisar o PPC da UFAL - Arapiraca foi atingido, ao identificar contradições entre legislação e dinâmica curricular efetiva. Esse objetivo foi atingido mediante análise documental e discussão fundamentada nos princípios Anfopeanos de “sólida formação teórica”; “trabalho coletivo e interdisciplinar”; “compromisso social na formação de profissionais da educação”; aliados ao” perfil da/o graduada/o” e “política de formação global” da abordagem crítico-superadora da EF. Os resultados indicam que o PPC da UFAL-Arapiraca, embora se esforce para contextualizar a economia local e as questões populacionais, não apresenta disciplinas específicas sobre a ERER, tampouco articula economia a cor/raça na matriz curricular. Constatou-se que, das 65 disciplinas ofertadas, não há menções acerca das categorias “África”, “matrizes africanas” e/ou “étnico-racial”; apenas em 1 (uma) há menção à categoria "raça", “racismo”, sendo encontrada apenas 2 (duas) referências. Diante disso, conclui-se que o PPC insere a temática de forma insuficiente e fragmentada, distanciando-se de uma formação sólida e interdisciplinar. Portanto, defende-se a necessidade de reformulação curricular que considere a Cultura Corporal de Matrizes Africanas em uma perspectiva antirracista, anticapitalista e voltada à emancipação humana na Formação Inicial de Professoras/es de Educação Física.