fabio lins de lessa carvalho

FDA - FACULDADE DE DIREITO

Produção Intelectual

Trabalho de Fim de Curso(77)

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATO ADMINISTRATIVO E A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE., ARTHUR MENEZES DE ALBUQUERQUE ,
• DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR:CRITÉRIOS E SOLUÇÕES PARA EVITAR O FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA, PEDRO HENRIQUE SEARA BARBOSA ,
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚPLICO, DALVA GARDENIA LIMA VIEIRA ,
• O DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL., JOBSON ALBINO GOMES DE MENDONCA ,
• O REGIME DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS LICITAÇÕES ., JOSÉ VALMIR FALCÃO DA COSTA JÚNIOR ,
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:CONTEÚDO E ALCANCE., JOEL CARDOSO DE ALCANTARA ,
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: REFLEXOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. , MATHEUS VIEIRA DE FREITAS ,
• O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO: CONTEÚDO E LIMITES., JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE ,
• passaporte da vacina: a influência do poder de polícia sobre restrições aos atos da vida civil de pessoas não vacinadas contra a covid-19 no brasil., JESSICA DA SILVA FERREIRA ,
• ASPECTOS JURÍDICOS DO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS CARGOS PÚBLICOS., ELVES ANDRE RODRIGUES ,
• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:ANÁLISE DOS REQUISITOS E DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988., BRUNO BARTOLOMEU DA SILVA SENA ,
• A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO DE ESTADO PELA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS. , NATÁLIA ASSUNÇÃO DA SILVA ,
• DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA:DOS PRESSUPOSTOS,LEGAIS À ATUAL APLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., LEILA VANÚZIA SILVA DA COSTA ,
• A POSSIBILIDADE JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DELEGAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, JOÃO PEDRO GONDIM DE ALBUQUERQUE ,
• O ACESSO À INFORMAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 12.527/2011. , DAVID KENNEDY LOPES FERREIRA DOS ANJOS SANTOS ,
• AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE MEDICAMENTOS CUJA SEGURANÇA E EFICÁCIA NÃO FORAM COMPROVADAS: VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE E ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF. , MATHEUS FELIPE TORRES MELO MATIAS ,
• OS DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO FUNCIONARISMO PÚBLICO TRADICIONAL: Uma análise da possibilidade de controle judicial as práticas violação da impessoalidade e moralidade do servidor público na sociedade de informação, EDUARDO GOMES DE SANTANA ,
• A LEI 14.230/21 SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF PELA(IR) RETROATIVIDADE NO JULGAMENTO DO TEMA 1.199, LUÍS ANDRÉ DUARTE FALCÃO NEVES ,
• " DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE DAS QUESTÕES OBJETIVAS DE CONCURSO PÚBLICO " ( ...) , CAIO BRANDAO GAIA ,
• " A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E A CONCESSÃO ESPECIAL DE USO PARA FINS DE MORADIA COMO MEIOS DE ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA E ÀS FUNÇÕES DA CIDADE", ALAN PEIXOTO DANIEL DE LUCENA ,
• ANÁLISE CRITICA DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES EM RELAÇÃO À LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS., EVELINA ANGÉLICA CORREIA MORAIS ,
• PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO., THOMAZ LESSA DE AQUINO ,
• LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL:INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE NAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, DAVID ALVES COSTA ,
• "DISPENSA DE TITULAÇÃO EMERGENCIAL: DEFINIÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL E O USO INAPROPRIADO DE DISPENSA., DANIEL BELTRAO UCHOA ,
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A INSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO CONTRAPOSTA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO ,
• O IMPACTO DA LEI 13.429/17 PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL, CASSIO MATEUS VITAL DE FRANCA ,
• "RESPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS:EMISSÃO DE PARECER E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA", ANA CLARA MADEIRO CAMPOS CABRAL ,
• A SUJEIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL, ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO ,
• GOVERNO DIGITAL:OS DESAFIOS PARA A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL, EMMANUEL GOMES DA SILVA ,
• A ILIMITADA ADESÃO PELOS CARONAS E SUA POTENCIALIDADE DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS., RAFAEL TORRES DE GOUVEIA BEZERRA ,
• INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº12.990/2014 NO TOCANTE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR., LUIZ HENRIQUE GODOI LARANJEIRA ,
• DA (IN)EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR MUNICÍPIOS., GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO ,
• PRIVATIZAÇÃO DA POLÍCIA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPRECATÍCIO X LEGALIZAÇÃO DO "BICO", ELDER CASSIMIRO LIRA ,
• "A UTILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COMO FORMA DE BURLA À REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO", FRANCINE MARIA DOS SANTOS GURGEL GOMES ,
• A LEI 13.303/2016 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FLAVIO JOSE NUNES MOTA MAGALHAES ,
• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , LEI N° 14.133/2021, E AS ALTERAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA , MANUELA ROCHA LIMA ,
• ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO CRÍTICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO. , TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE ,
• "LIMITAÇÃO AO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL", FELIPE LIRA HANDRO ,
• " DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO: O PAPEL DO LEGISLADOR E A INVIBIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 7.783/89, ADRIANA PINTO BARBOSA ,
• UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE REGIME :JURÍDICO DE ADMISSÃO DOS SERVIDORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL., VALERITA NÁTHALIA GAMA CAVALCANTE ,
• CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO SANITÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS A PESSOA., NEDSON MIGUEL ALMEIDA ,
• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A SANÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E SUA EFICÀCIA, CLARISSA SANTANA DE ALMEIDA ,
• NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ( LEI Nº 14.133/2021): UM ESTUDO PANORÂMICO SOBRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO., LETICIA BORGES BARBOSA CORDEIRO ,
• ANÁLISE DE ELEMENTOS SUBJETIVOS NA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE NOS TERMOS DA LEI 14.230 DE 2021., EDUARDO CARRAZZONI MANSUR ,
• A NOVA SISTEMÁTICA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENÉFICA NA SANÇÃO DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA., GUILHERME RÊGO QUIRINO ,
• "CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONDIÇÃO RESTRITIVA PREVISTA NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.745/93", ALAN FRANCA DE LIMA ,
• O FEDERALISMO COOPERATIVO E OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS VANTAGENS E DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO., ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA ,
• Direito à Nomeação dos Candidatos Aprovados em Concurso Público e os casos de Burla ao Preceito Constitucional do Concurso Público., IZABELA ALMIRA SOARES DA SILVA ,
• "CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ,PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS :UMA PROPOSTA DE UMA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO", ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ ,
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO AD DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO., GUSTAVO MARQUES MELO ,
• " A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DE CONCURSOS PÚBLICOS", PAULO VITOR RAMOS DE ANDRADE ,
• A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO POR ZONAs PARA FINS DE REVENDA, LUCAS ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA ,
• a LEI Nº13.460/2017 sob a perspectiva dO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOs SERVIÇOs PÚBLICOs , LETICIA DUARTE FALCAO LIMA ,
• quem tem direito à moradia? análise das ocupações do complexo de risco chã da jaqueira do município de maceió, JOANNA JULIA SILVA ,
• " A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: BREVE ANÁLISE DO CASO PINHEIRO.", OTAVIO SANTOS TORRES ,
• (A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO AGENTE BÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR EMERGÊNCIA PROVOCADAS) , BERNARD GAIA TEXEIRE ,
• O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E AS PERSPECTIVAS DE SUA EXPANSÃO A TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., RAFAEL CARRAZZONI MANSUR ,
• OS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA E DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO EM FACE DA LEI DE PARCEIRIAS PÚBLICO-PRIVADAS. , FERNANDO DE OLIVEIRA TENORIO NETO ,
• O CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE A DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS, RAONI GONÇALVES DE CARVALHO ,
• A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA COMO DESAFIO PARA O CONTROLE SOCIAL DO ESTADO, VIVIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS ,
• O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO EM CADASTRO DE RESERVA: UMA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES DE VINCULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONVOCAÇÃO., FLÁVIA MARIA SILVEIRA SOUZA FERRO ,
• LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AOS REQUISITOS DE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS O BRASIL: CONSTITUCIONALIDADE DE PROIBIÇÃO, CONTIDA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, DE INGRESSO EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA CANDIDATOS QUE TENHAM CERTOS TIPOS DE TATUAGEM EM SEU CORPO., HENRIQUE COLLAR VEITH ,
• DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA: PRORROGAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, DIEGO LIMA FERREIRA ,
• a responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de execução de obra publica, ALYSSA VILAS BOAS CAVALCANTE ALBUQUERQUE ,
• A NECESSIDADE DE UMA LEI NACIONAL SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NO ACESO E A EMPREGOS PÚBLICOS NO BRASIL, SAULO ANDRE FONSECA DE ALMEIDA ,
• A(IM)POSSIBILIDADE DO AGENTE PÚBLICO FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO., GUILHERME BEGER UCHOA ,
• O DIREITO AO RECURSO NOS PRECEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS., EDIVAL LIMA DA SILVA JUNIOR ,
• EXTENSÃO DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ORIGEM E CONTROLE JUDICIAL, RODOLPH DE MACEDO LOPES ,
• AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE: UM CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE?, LARISSA PEREIRA NEVES ,
• A(IN)EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARLOS ULISSES LISBOA CORDEIRO ,
• OS EFEITOS E LIMITES DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, POLYANA SOUZA DE MOURA TEIXEIRA ,
• CONSTITUCIONALIDADE DA PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A ADVOGADOS PÚBLICOS, LUAN VASCO LUNA ,
• ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à lei de acesso à informação no contexto da pandemia de covid-19., JOAO PAULO SILVA LIMA ,
• O Sigilo de Cem anos face o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos da Administração Pública, KETILY ANDRADE BRITO , 04/2024
• POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: O CASO DA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE ALAGOAS, LUIZ MATHEUS DOS SANTOS , 04/2024
• POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: O CASO DA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE ALAGOAS, LUIZ MATHEUS DOS SANTOS , 02/2024
• O Sigilo de Cem anos face o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos da Administração Pública, KETILY ANDRADE BRITO , 02/2024

Orientações de Pós-Graduação (7)

• Mestrado, TAGORE NEVES DOS ANJOS BRANDAO DE ALMEIDA, 03/2020 - , Concluída em 12/2022
• Mestrado, NAYANNE LAYS DE OLIVEIRA LIMA, 09/2023 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, NATHÁLIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, 10/2022 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, CAMILLE LIMA REIS, 02/2019 - 03/2022 , Concluída em
• Mestrado, KEZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES MEDEIROS, 09/2021 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, AGÉLIO NOVAES DE MIRANDA, 03/2021 - 05/2023 , Concluída em
• Mestrado, LEONARDO CARMO RIBEIRO DE LIMA, 03/2020 - 02/2023 , Concluída em