gabriel ivo

FDA - FACULDADE DE DIREITO

Produção Intelectual

Trabalho de Fim de Curso(128)

• "A POSIÇÃO JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERALDE 1988", MARCIO ANTONIO GOMES REIS JUNIOR ,
• Delineamento a repseito da compensação tributária do precatório a partir da Emenda Constitucional Nº62/2009., ANA CAROLINA CORREIA GOMES CABRAL ,
• Guerra Fiscal: O ICMS na Reforma Tributária e Obediência ao Pacto Federativo, AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS ,
• DIREITO À EDUCAÇÃO ,SUA PREVISÃO FINANCEIRA NO ESTADO-MENBRO E A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL., RENATO SOUZA FERRAZ FILHO ,
• DIREITO À CULTURA:A EFETIVIDADE DEPENDE DA ATUAÇÃO DO ESTADO?, NÁDIA LÍVIA FERREIRA ROMÃO DE SOUZA ,
• O ICMS ECOLÓGICO NO DIREITO BRASILEIRO: A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DANIEL GAZZANEO TOURINHO ,
• O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E A FISCALIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS POR MEIO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS. , LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR ,
• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À LIBERDADE DE ENSINO: UMA ANÁLISE DE CASO CONCRETO ACERCA DA LEI ORDINÁRIA Nº" 7800/16. , SOLYANY SOARES SALGADO ,
• CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, JOSE INALDO DOS SANTOS ,
• A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E O CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DF., ALICIA FABIELLE DA COSTA CAVALCANTE ,
• A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL:UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A FALTA DE EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS NO BRASIL., MARIA GIOVANNA BRANDÃO BALBINO TORRES ,
• NATUREZA JURÍDICA DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS., CAROLINE CORDEIRO LOPES ,
• OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES, EXAME DO CASO CONCRETO DO ADI-3682/MT., DOUGLAS REGINALDO BARBOSA SARMENTO ,
• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DAS EMPRESAS ESTATAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL., ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA ,
• O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL E A PERDA DA AUTONOMIA DOS ESTADOS NO FEDERALISMO BRASILEIRO., MARIANA LOPES DA MATTA ,
• FPE: ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 62/1989 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TRANSIÇÃO PARA A LEI COMPLEMENTAR N.143/2013. PERSISTE O PROBLEMA?, LARA NOGUEIRA ROMARIZ MEDEIROS ,
• OS PARÂMETROS DA INVESTIDURA DOS CARGOS EM COMISSÃO:REFLEXÕES ACERCA DA LIVRE NOMEAÇÃO E DA NECESSIDADE DE LEI REGULADORA., ALAN VIEIRA TENÓRIO ,
• A AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO LEGISLATIVO NO PRAZO:APRESENTAÇÃO DE TESES E APONTAMENTO DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA., PAULA RENATA SILVA CABRAL ,
• EFICÁCIA VINCULANTE PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA., PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE ,
• PRECATORIOS: O REGIME INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/2009 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALAN MARTINS TAVARES ,
• ANÁLISE COMPARATIVO DOS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO E SERVIÇOS IVA EM ANGOLA, ICMS E ISS NO BRASIL: LIMITES E POSSIILIDADES , Macanga Francisco de Carvalho ,
• O LEVIATÃN ENDIVIDADO:A FUNÇÃO TELEOLÓGICA DO DIREITO FINANCEIRO E O TRATAMENTO JURÍDICO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL., MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ,
• UM OLHAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO CRFB/88 É A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL , MAYLTON DA SILVA HONORATO ,
• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE,O FENÔMENO DE SUA JUDICIALIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE SAÚDE., RODRIGO MELO MOTA JORDÃO ,
• REGIME JURÍDICO DA ANUIDADE DEVIDA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: UMA ABORDAGEM À LUZ DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA., EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA ,
• INCETIVOS FISCAIS E REPARTIÇÃO DE RECEITAS PONDERAÇÃO ENTRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO E A AUTONOMIA MUNICIPAL., YURI ANÍSIO GONÇALVES ,
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO-MEMBRO: AREVISIBILIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA EM SEDE DE REPRESENTAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE A EXPERIÊNCIA ALAGOANA., THYCIANE MAIA BRANDÃO ,
• REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, HENRIQUE RAMOS LAGES ,
• A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO:UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS., HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE ,
• O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE ALAGOAS, GABRIELA MARTINS LIRA ,
• CRISE FISCAL E FEDERALISMO: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DA LEI COMPLEMENTAR 159 DE 2017, RHUAN LUIZ BARROS BARRETO ,
• "O REQUISITO JURISPRUDENCIAL DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMO ELEMENTO LIMITADOR DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE", ELINALDO DA SILVA PANINA RAMOS JUNIOR ,
• RENÚNCIA A DIREITO FUNDAMENTAl: UMA ANÁLISE ACERCA DO PARCELAMENTO DE TRIBUTOS., MARILIA DE LIMA ALVES BATALHA XAVIER ,
• a possibilidade jurídica da apreciação da constitucionalidade de leis e atos normativos pelo tribunal de contas., ANGECLEIDE PIMENTEL SOBRAL ,
• A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FEDERAL SOBRE VALORES PERCEBIDOS JUDICIALMENTE: a relação jurídico-tributário para aposentados e pensionistas., ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA ,
• Auxílio-creche: (in)contitucionalidade da incidência do imposto sobre a renda., LEANDRO VENTURA TORRES ,
• O PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E A RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO., OLGA CATHARINE OLIVEIRA SILVA ,
• O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, LUISA NASCIMENTO OLIVEIRA ,
• CONSEQUÊNCIAS DA REJEIÇÃO TOTAL, OU DA NÃO REMESSA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, DA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO, HELDER PEREIRA LOPES ,
• A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INSTITUÍDA PELO ART. 8º DO DECRETO FEDERAL Nº 3931/01 A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE., IVANILDO NASCIMENTO DE MELO JÚNIOR ,
• "O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIA NA JURISPRODÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DA JURÍSDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO" , CAROLINE CEDRIM SAMPAIO ,
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIA , PEDRO LEANDRO OLIVEIRA NETO ,
• O CONTROLE DE LEGALIDADE NA APRECIAÇÃO ,PARA FINS DE REGISTRO ,DOS ATOS DE APOSENTADORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO :A EVOLUÇÃO NO TRATAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL., RENATA TORRES BARROS BATINGA DE MENDONÇA ,
• O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, INGRID PAZ ESTEVAM ,
• A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO, VÍTOR REIS DE ARAÚJO CARVALHO ,
• A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA NO BRASIL: UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO ,
• O TRABALHO DA MULHER:ANÁLISE DOS DIREITOS E COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS., RAFAELLA CRUZ GARCIA ,
• FUTEBOL, LAZER, CULTURA E INGRESSOS POPULARES: O ACESSO AO ESPETÁCULO FUTEBOLÍSTICO COMO FERRAMENTA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E COMBATE À ELITIZAÇÃO DOS ESTÁDIOS, TOMAS BARREIROS DE MELLO ,
• " ANÁLISE DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 E SUAS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTOS JURÍDICOS", GISELE MATIAS ATAIDE ,
• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM FACE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA :O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, GLENDA JESSICA NUNES SANTOS ,
• "A SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PSL Nº 204/2016: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL", JULIANA MACIEL DE ANDRADE ,
• DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, LAÍS PARANHOS PITA ,
• O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO:A PREVISÃO DO § 2° DO ARTIGO 9° DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL., ALISSON LÁZARO LUIZ VERISSIMO ,
• DIREITO À SAÚDE, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS À LUZ DO STF, PATRICIA VIRGINIA PADILHA DANTAS ,
• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO ,
• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12527/2011: UMA ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE O NOVO CENÁRIO NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS., CARINE DE CARVALHO AGRA ,
• ACESSO AO TRANSPORTE E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: ANÁLISE SOBRE O FINANCIAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO., VANESSA LAIS CAVALCANTE VASSALO ,
• A INDENTIFICAÇÃO DA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA E A RELAÇÃO ENTRE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E BASE DE CÁLCULO: PROBLEMA DA TAXA (ART.145,§2º DA CF/88) , BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ,
• O (des)controle abstrato de constitucionalidade das normas orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal., MARCELA MEDEIROS DE MOURA ,
• O DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E A SÚMULA Nº 378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUNTIÇA, RENATA MOURA SOUZA ,
• É POSSÍVEL FALAR DE UM SISTEMA ORÇAMENTÁRIO IMPOSITIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ?REFLEXÕES ACERCA DA IMPOSITIVIDADE DO ORÇAMENTO SOB A ÓTICA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015 , VERA LAGES SARMENTO ALBUQUERQUE MARQUES ,
• "O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE", RITA DE CÁSSIA CORREIA LINS ,
• MULHER E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO DE COTAS PARTIDÁRIAS, ANA ALICE RODRIGUES MAGALHAES ,
• ANÁLISE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS-DIFAL DECORRENTE DA EC 87/2015 À LUZ DOS PRINCÍPIOS JURÍSDICIONAIS DE TRIBUTAÇÃO E DO FEDERALISMO FISCAL, CICERO SAMUEL ALVES DO MONTE ,
• DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO(DRU): ORIGEM,HISTÓRICO LEGISLATIVO,ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES E ANÁLISE DO INSTITUTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO , YURI DELEON BUARQUE MAGALHAES DE SOUZA ,
• A INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR: UM DIÁLOGO ENTRE OS REGIMES TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO NO BRASIL. , VIVIANNE WANDERLEY ARAUJO TENORIO ,
• TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE DE GÊNERO: O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES, AMANDA RAMALHO ARRUDA SILVA ,
• CUIDADO DESDE A SEMENTE: O ORÇAMENTO E A CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO NACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS., LAYSA WITORIA DA SILVA OLIVEIRA ,
• TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS:UM ESTUDO SOBRE SEUS REQUISITOS E O SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS-CAUC COMO INSTRUMENTO VIABILIZADO., YANNA DE ALBUQUERQUE BORGES ,
• ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DE CASO CONCRETO. , ANTONIO FABRICIO SILVA DE MIRANDA ,
• Despesa Fiscal (benefícios fiscais): Requisitos e limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal para sua realização., JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO ,
• TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PARA MINIMIZAR A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, ERICA CRISTINE LISBOA LEITE ,
• A INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA: ESTUDO DE CASO, JOAO VICTOR ROMARIZ MONTEIRO ,
• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº93/2016 E A POSSIBILIDADE DE DESVINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ADVINDOS DAS TAXAS , SYLVIA GOMES NOGUEIRA ,
• a (in)constitucionalidade da imposição do requisito de altura mínima nos concursos para as carreiras militares estaduais, NATHALIA MIRELLE DA SILVA SANTOS ,
• O ESTADO FEDERAL E A EXTRAFISCALIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS SOB A ÓTICA TRANSVESTIDA DE RENÚNCIA DE RECEITAS NO ÂMBITO DO ICMS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 572.762-9/SC , EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES ,
• UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO REGIME FISCAL. , ARIELLY APARECIDA MERGULHAO ,
• O processo legislativo orçamentário: da iniciativa à publicação, problemas e soluções. , PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS ,
• DA PROBLEMÁTICA TANGENCIADA PELO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO CENÁRIO HIPOTÉTICO DE SUA REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA ,
• Análise das normas alagoanas que regulam a cessão de créditos representados por precatório e sua compensação com tributos diante das alterações feitas pela emenda 62/2009, FERNANDO IGOR ABREU COSTA ,
• Extrafiscalidade e incentivos fiscais do ICMS: um estudo de caso, AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR ,
• REGULARIDADE JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA E A RESTITUIÇÃO DO ICMS À LUZ JURISPRUDENCIAL, YURI NOBRE RODRIGUES ,
• CONTROLE SOCIAL: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS., SUZANE VERÍSSIMO DE MELO ,
• "DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE :ELEMENTOS PARA SUA COMPREENSÃO E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL", LUARA ESTER DE BARROS JATOBÁ ,
• O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PRINCÍPIO NA SEPARAÇÃO DOS PODERES. , LAÍS SOARES DE MELLO RAMALHO ,
• O controle Judicial sobre as deciões dos Tribunais de Contas., ANDERSON LUIZ DA SILVA ,
• O IPTU E O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO POR CONCESSIONÁRIA., DIEGO BRUNO MARTINS ALVES ,
• A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS NA EC 62/2009., ALLBERT DE OMENA ALBUQUERQUE ,
• O ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A ABSTRATIVAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE MEDIANTE A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART.52, X, DA CONSTITUIÇÃO., MARTON DOWELL DOS SANTOS LIMA ,
• ORÇAMENTO IMPOSITIVO BRASILEIRO., RODRIGO LIMA CORREIA ,
• O CONTROLE INTERNO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-CGU., RAFAELLA ANDRADE LEITE ,
• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO, KYVIA BUARQUE DE GUSMAO LAFAYETTE ,
• A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES E ÀS DIFICULDADES DE APLICAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO , PRISCILLA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTE ,
• constitucionalidade da desvinculação parcial das receitas das taxas: uma análise sob a luz da classificação dos tributos e das cláusulas pétreas financeiras e tributárias., GUILHERME TADEU ALBUQUERQUE BARBOSA ,
• LEI Nº 8.313/1991:REFLEXOS JURÍDICOS DA LEGISLAÇÃO INFRALEGAL NO FINANCIAMENTO CULTURAL BRASILEIRO., DÉBORA VASCONCELLOS CAVALCANTI ,
• A ABSTRATIVIZACÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE : ANÁLISE CRÍTICA SOB A ÓTICA DOS POSICIONAMENTOS MAIS RECENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL., VINICIUS SILVA BRANDAO ,
• O PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES :NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE INCIDÊNCIADO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS., CASSIO DE ARAUJO SILVA FILHO ,
• "ORÇAMENTO SECRETO" E A PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO: UM ANÁLISE DESTE ANTAGONISMO A PARTIR DA DOUTRINA ORÇAMENTÁRIA E DO JULGAMENTO DA ADPF 854, FERNANDO CAMPOS KANIGOSKI ,
• O Conceito de insumos para efeitos de creditamento das contribuições ao PIS e COFINS não cumulativas., LUCAS CARNAÚBA DE OLIVEIRA ,
• A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA., THIAGO MENDES CAVALCANTE ,
• Orçamento Público e Poder Judiciário: O dilema sobre a (In)efetividade do Direito à saúde., JULIANA ACCIOLY DE MELO COSTA ,
• A COncretização do Direito Fundamental à Informação do surdo, por intermédio do meio televisivo: Um paralelo entre a questionável eficácia das legendas e a utilização do intérprete de libras como instrumento garantidor desse direito., THAYNARA CAVALCANTI PIRES DE LIMA ,
• Os critérios de concessão judicial de medicamentos em desfavor das políticas públicas de saúde: precedentes do STJ. , RAPHAELA SANTANA BATISTA TOLEDO ,
• O CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS., RICHARDES MARINHO CAVALCANTI ,
• DEPENDÊNCIA FINANCEIRA MUNICIPAL EM RELAÇÃO ÀS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS:UMA ANÁLISE PARA O CONTEXTO ALAGOANO., JULIO CAIO CESAR RODRIGUES VASCONCELOS SOBRINHO ,
• ANÁLISE ACERCA DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DOS PREFEITOS PELA CÂMARAS EM DETRIMENTO DO PARECER TÉCNICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS , LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA ,
• "O CONTROLE DE VALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS TENDO COMO PARÂMETRO OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS", MYLLENA CAROLINNE GOIS DE PAIVA ,
• O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: UMA ANÁLISE ACERCA DAS ESPÉCIES DE PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS E SUA CONSEQUENTE APLICAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS , RAISA ALVES DA SILVA ,
• ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO-DA IMPOSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART.52,X DA CF/88, JULIANA VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO ,
• A UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO POLÍTICA ANTICÍCLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO., THIAGO VILLAS BOAS ALVES ,
• "A (IM)PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA", RAMISE CARVALHO SOUZA ,
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITO INTERTEMPORAL: AS NORMAS PRÉ-CONSTITUCIONAIS E A ADEQUAÇÃO DOS ARTIGOS 127,IV E 134, LEI Nº8.112/90 AO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, MARIANA RODRIGUES GOMES ,
• DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA: O CASO DA COTA DE TELA NO CINEMA BRASILEIRO, TAGORE NEVES DOS ANJOS BRANDAO DE ALMEIDA ,
• o contingenciamento orçamentário sob a ótica do princípio da separação dos poderes: o parágrafo 3º do artigo 9º da lei de responsabilidade fiscal., CAMILA SAMPAIO GALVAO ,
• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A ATRIBUIÇÃO PELO STF DA EFICÁCIA ERGA OMNES EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO., JESSICA DE SOUZA BATISTA ,
• municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementar, DEBORA MUNIZ GUERRA ,
• A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DAS ADIs 3.406 E 3.470 , MARINA DANTAS DOS ANJOS ,
• O Orçamento Participativo como Instrumento de Exercício Efetivo da Cidadania., LARISSA FABIANA LINO DA COSTA LESSA , 04/2024
• A alteração da Lei Orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do Poder Executivo para a abertura de créditos extraordinários. , BRENDA ALEJANDRA BORGES DUARTE , 04/2024
• Limite de Despesa com Pessoal: Aspectos Constitucionais, Legais e Jurisprudenciais acerca de sua Eficácia., EVANILSON VICENTE DOS SANTOS , 04/2024
• A alteração da Lei Orçamentária em seu plano normativo: a aplicação de medidas provisórias e decretos do Poder Executivo para a abertura de créditos extraordinários., BRENDA ALEJANDRA BORGES DUARTE , 04/2024
• O dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS: uma breve contraposição entre a ótica utilitarista e a justiça distributiva de John Rawls à luz do RE nº 566.471/RN., ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERRAZ , 04/2024
• A Dívida Pública e o papel do Estado na concretização dos direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias., EDINELLI CONTE RIBEIRO DE OLIVEIRA , 04/2024
• A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM SEU PLANO NORMATIVO: A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETOS DO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, BRENDA ALEJANDRA BORGES DUARTE , 02/2024
• LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL: Aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais acerca de sua eficácia, EVANILSON VICENTE DOS SANTOS , 03/2024
• O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO EFETIVO DA CIDADANIA, LARISSA FABIANA LINO DA COSTA LESSA , 03/2024
• O DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NÃO  INCORPORADOS AO SUS: UMA BREVE CONTRAPOSIÇÃO ENTRE A ÓTICA UTILITARISTA E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS À LUZ DO RE Nº 566.471/RN, ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERRAZ , 03/2024
• A DÍVIDA PÚBLICA E O PAPEL DO ESTADO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: A JUSTIÇA SOCIAL COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, EDINELLI CONTE RIBEIRO DE OLIVEIRA , 03/2024

Orientações de Pós-Graduação (9)

• Mestrado, DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES, 02/2019 - , Concluída em 11/2021
• Mestrado, LUCAS MONTEIRO ALVES DE OLIVEIRA, 03/2020 - , Concluída em 11/2022
• Mestrado, DEBORA MARIA DO CARMO CARVALHO ALVES, 09/2023 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, GUILHERME TADEU ALBUQUERQUE BARBOSA, 10/2022 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, CRISTINA APARECIDA NUNES DA SILVA, 10/2022 - 10/2023 , Orientação em Andamento
• Mestrado, VERA LAGES SARMENTO ALBUQUERQUE MARQUES, 09/2021 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, PAULA IASMIM SANTOS PONTES DE ALBUQUERQUE, 09/2021 - , Orientação em Andamento
• Mestrado, JONAS FERNANDO GUABIRABA MELO, 03/2020 - 01/2023 , Concluída em
• Mestrado, NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS, 02/2019 - 05/2022 , Concluída em