Educação, Privação e Invisibilidades: Uma análise Educativo-Filosófica a partir dos Egressos do Sistema Socioeducativo Alagoano.
invisibilidade; sofrimento; socioeducativo; penitenciário.
A escolha do objeto do estudo tem como proposta uma reflexão a partir da invisibilidade dos jovens e adolescentes que passaram parte de suas vidas nas unidades de “Reeducação”, mais conhecidas como “unidades socioeducativas” e que de maneira contumaz continuam sem serem reconhecidos ante a sociedade no que diz respeito especialmente a reconhecê-los como sujeitos de direito. O objetivo central da tese é compreender e problematizar como o Estado Democrático de Direito deve constitucionalmente garantir Direitos Humanos basilares como o respeito, o reconhecimento, a dignidade e a autonomia de jovens e adultos privados de liberdade consoante entendimento de Habermas e Honneth. A Metodologia empregada foi a partir de uma Pesquisa Qualitativa de caráter Bibliográfico e Documental, em que se procurou mapear o campo de investigação e os recortes necessários do Sistema Socioeducativo Alagoano para a exequibilidade da presente pesquisa. Em que pese a manutenção da esperança dessa quebra da violência, em todos os ciclos sociais em que vivem e em especial na família, não se oferece nenhuma possibilidade plausível e factível para mudança do quadro social em que essa população se encontra. Contudo, a idade é um dos pontos que faz desses adolescentes egressos, ficarem esquecidos mais uma vez, ao saírem para a “liberdade”. Aos 18 anos, tem as suas “fichas” limpas pelo Estado, mas como se possível fosse simplesmente apagar todos os danos morais, sociais e psicológicos sofridos pelos mesmos, apenas com um novo documento. A falta da responsabilidade estatal pela formação dos agora adultos livres carece de políticas públicas de preparação a formação educacional regular e profissional que viabilize dentre outras ações, o fomento ao acesso à Universidade e ao mercado de trabalho. Tal realidade sociocultural brasileira deve ser refletida por toda a sociedade, em especial pela família e o Estado, evitando-se ciclo vicioso de violência, que leva o outrora jovem e adulto egresso e de “ficha limpa”, para o abismo marginal do sistema penitenciário, que agora recepciona o antes jovem infrator que agora se tornou o jovem “marginal”, e superlota as unidades prisionais que são “porta de entrada” como sub judices, que levam alguns anos pra serem sentenciados, e que mesmo com a sua possível absolvição judicial, teve mais alguns anos de sua vida “retirados”, onde novamente encontram “faculdades” do crime, que apresentam uma realidade ainda mais dura e cruel que o sistema socioeducativo, criando um sistema de retroalimentação do sistema de invisibilidade social, só modificando o cenário a lei e o cárcere, mas a falta de perspectiva moral e social são as mesmas, só que desta vez não se apaga as histórias com uma nova idade ou um novo documento como antes, apenas novas oportunidades e outras escolhas são capazes de reintegrar esse agora ex presidiário a sociedade hodierna.