Banca de DEFESA: KALLEU LEONARDO ANTAO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KALLEU LEONARDO ANTAO
DATA : 20/08/2026
HORA: 17:00
LOCAL: FAMED
TÍTULO:

ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI: A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CONTEXTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Reforma Psiquiátrica; Saúde Mental; Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei; Formação Profissional em Saúde; Rede de Atenção Psicossocial; Medidas de Segurança

PÁGINAS: 74
RESUMO:

Este trabalho acadêmico, apresentado ao Curso de Mestrado Profissional em Ensino na Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, é composto por apresentação geral, artigo científico e produto educacional. O artigo deriva da pesquisa intitulada: Atenção à saúde de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei: A Formação dos profissionais de saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O trabalho teve o objetivo de analisar a formação dos profissionais de saúde para a atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, à luz dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, realizado com seis profissionais de nível superior integrantes da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) do estado de Alagoas. A coleta de dados foi realizada por meio de formulário sociodemográfico e entrevistas semiestruturadas, sendo os discursos analisados segundo a técnica de análise do discurso de Fiorin e Savioli, respeitando os princípios éticos estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados evidenciaram que a formação dos profissionais para o cuidado às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei ainda apresenta importantes fragilidades, marcadas pela insuficiente abordagem da temática durante a formação acadêmica e pela limitada oferta de processos sistemáticos de qualificação profissional. Os discursos revelaram a permanência de estigmas relacionados ao transtorno mental e ao conflito com a lei, bem como dificuldades na articulação entre os setores da saúde e da justiça, fatores que repercutem na insegurança dos profissionais diante de situações complexas envolvendo essa população. Também foi identificada a necessidade de fortalecimento das práticas interprofissionais e intersetoriais, considerando que o cuidado em liberdade exige integração entre diferentes serviços e instituições. Em contrapartida, a educação permanente em saúde foi reconhecida como estratégia fundamental para a atualização dos profissionais, ampliação das competências técnico-científicas e fortalecimento das práticas alinhadas aos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, da desinstitucionalização e da garantia dos direitos humanos. Os achados reforçam a importância da Rede de Atenção Psicossocial como espaço privilegiado para a construção do cuidado integral, territorial e humanizado às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A partir desses resultados, foi desenvolvido como produto educacional o manual Atenção às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei: Manual Educativo para Atuação Interprofissional, elaborado com base na Resolução CNJ nº 487/2023 e em referenciais da saúde mental comunitária, da segurança do paciente e da articulação intersetorial. O material foi estruturado em 45 páginas e organizado a partir da trajetória fictícia de um usuário, possibilitando a abordagem de situações relacionadas à crise psiquiátrica, atuação das forças de segurança, avaliação em saúde, interface entre saúde e justiça, medidas terapêuticas, construção do Plano Terapêutico Singular, segurança do paciente, prevenção de recaídas e reinserção social. Destinado a profissionais da saúde, do sistema de justiça, da segurança pública e às equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado dessa população, o manual constitui uma ferramenta pedagógica voltada ao fortalecimento da formação interprofissional, à qualificação das práticas assistenciais e à promoção de um cuidado ético, humanizado, intersetorial e comprometido com o cuidado em liberdade, a redução da institucionalização e a garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1918787 - ANDREA MARQUES VANDERLEI FREGADOLLI
Externo(a) à Instituição - LUCYO WAGNER TORRES DE CARVALHO
Interno(a) - 1670139 - MARIA LUSIA DE MORAIS BELO BEZERRA
Externo(a) à Instituição - MONIQUE CARLA DA SILVA
Presidente - 1325040 - MYRTIS KATILLE DE ASSUNCAO BEZERRA