Banca de DEFESA: JOSELITA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSELITA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO
DATA : 01/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) SOB O CONTROLE DO CAPITAL: “plataformização” do trabalho e as engrenagens jurídicas da exploração no Brasil (2017-2024)

PALAVRAS-CHAVES:

Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Plataformização do trabalho. Teoria do valor. Superexploração. Plataformas alternativas.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

Esta tese analisa o processo de plataformização do trabalho no Brasil, compreendendo-o como expressão das transformações contemporâneas da relação capital-trabalho, articulado à expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e às contrarreformas jurídico￾políticas implementadas entre 2017 e 2024. Objetivou-se analisar esse fenômeno a partir de seus efeitos sobre motoristas e entregadores/as vinculados/as a plataformas digitais. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a investigação buscou ultrapassar a
aparência fenomênica da chamada “era tecnológica”, recorrendo aos escritos de Karl Marx e Álvaro Vieira Pinto para apreender o movimento do objeto em suas múltiplas determinações e os processos sociais que lhe são subjacentes. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórico￾reflexiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, mobilizando autoras/es clássicas/os e contemporâneas/os da tradição marxista. Na revisão bibliográfica, destacam-se as contribuições de Ludmila Abílio, Virgínia Fontes, Ursula Huws, István Mészáros, Ricardo Antunes e Vitor Filgueiras. A partir desse referencial crítico, estabeleceram-se contrapontos analíticos à interpretação do “trabalho virtual”, formulada por Ursula Huws, e à categoria de “capitalismo de vigilância”, desenvolvida por Shoshana Zuboff. A análise documental concentrou-se nas contrarreformas implementadas entre 2017 e 2024 e nos dados da PNAD Contínua referentes ao período de 2016 a 2022, possibilitando examinar tanto as condições anteriores às mudanças normativas quanto seus desdobramentos em um contexto marcado pelos impactos da pandemia de Covid-19. Os resultados evidenciam que a plataformização constitui a reiteração, sob novas mediações tecnológicas, jurídicas e ideológicas, de formas historicamente vinculadas à exploração da força de trabalho no capitalismo. Nesse sentido, a categoria da superexploração mostra-se fundamental para compreender a particularidade assumida por esse processo no Brasil. Demonstrou-se que as TICs, longe de constituírem instrumentos neutros, participam da difusão de concepções compatíveis com os interesses da acumulação capitalista, entre elas a ideologia do “empreendedor de si mesmo”. A análise das contrarreformas revelou que, entre a retórica da liberdade individual e as condições concretas de vida e trabalho dos/as motoristas e entregadores/as vinculados/as a plataformas digitais, evidencia-se a desregulamentação dos direitos trabalhistas, marcada pela insegurança, instabilidade e intensificação da exploração. Conclui-se que tais medidas operam como verdadeiras “engrenagens jurídicas”, impulsionando processos de flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho, contribuindo para o aprofundamento da precarização em seu caráter crônico e estrutural. Reafirma-se, por fim, que, para além das justificativas tecnocráticas, a plataformização integra um projeto que consiste em reconduzir o indivíduo à forma do empreendedorismo sustentado por uma suposta autonomia, legitimada pelo discurso da desburocratização e da remoção do “fardo” da legislação trabalhista. Revela-se, paradoxalmente, a liberdade do indivíduo desprotegido: aquele que, com um celular nas mãos, uma bicicleta e sua bag, é lançado à própria sorte em um mercado progressivamente despojado da regulação estatal. Todavia, apesar dos ardis que revestem tal dinâmica, o problema central não se encontra na desregulamentação em si. Ao evidenciar os limites das contrarreformas, este estudo reafirma a atualidade do horizonte da emancipação humana.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 2731043 - DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA
Interno(a) - ***.914.484-** - ALBANI DE BARROS - UFPB
Interno(a) - 2860685 - ANGELICA LUIZA SILVA BEZERRA
Interno(a) - 2872005 - JAPSON GONCALVES SANTOS SILVA
Externo(a) à Instituição - RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA
Externo(a) à Instituição - MABEL MASCARENHAS TORRES
Externo(a) à Instituição - EDIVANE DE JESUS