AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS (2020-2023)
Trabalho Infantil; Políticas Públicas; Enfrentamento; Municípios alagoanos
A pesquisa investigou como os municípios alagoanos implementaram políticas públicas para enfrentar o trabalho infantil entre 2020 e 2023. A questão central aborda a eficácia das ações locais em reduzir casos de trabalho infantil, considerando o impacto da pandemia e os desafios do período pós-pandêmico. O estudo justifica-se pela persistência do trabalho infantil em Alagoas, um problema de direitos humanos e desenvolvimento social. Utilizando abordagem qualitativa e análise de conteúdo, foram examinados relatórios institucionais, legislações e dados secundários. Os resultados destacaram avanços na articulação intersetorial e na retomada de políticas como PETI e SCFV, mas revelaram lacunas estruturais e operacionais. Conclui-se que, embora as iniciativas tenham promovido melhorias, é essencial fortalecer a integração das redes de proteção e ajustar estratégias às condições locais para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.