Banca de DEFESA: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARLOS ALBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA
DATA : 26/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/yvd-shbx-kfi
TÍTULO:

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GOVERNANÇA PÚBLICA: PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE APOIO DOCUMENTAL NA UFAL

PALAVRAS-CHAVES:

Fiscalização de contratos; Governança pública; Contratos administrativos; Padronização documental; Instituições federais de ensino.

PÁGINAS: 193
RESUMO:

A fiscalização de contratos administrativos constitui elemento central da governança pública, especialmente diante da ampliação da terceirização e das exigências introduzidas pela Lei nº 14.133/2021. Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a complexidade dos contratos, a descentralização das rotinas e a designação de fiscais sem capacitação específica para a função, que a acumulam com outras atribuições regulares, criam condições propícias ao surgimento de fragilidades sistemáticas no acompanhamento da execução contratual. Assim como em outras IFES, na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), esse cenário se manifesta de forma concreta: os instrumentos institucionais de apoio à fiscalização encontram-se desatualizados em relação à legislação vigente, os procedimentos adotados pelos fiscais variam significativamente entre unidades, os registros da execução contratual carecem de padronização e rastreabilidade, e a dependência de práticas informais compromete a produção de evidências documentais consistentes. Esse conjunto de fragilidades expõe a instituição a riscos de responsabilização subsidiária por inadimplemento de obrigações trabalhistas das empresas contratadas, evidenciados pelo expressivo volume de litígios nos quais a UFAL figura como ré perante o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. Embora a UFAL tenha promovido diversos avanços na área de gestão e fiscalização, a lacuna concreta que justifica o estudo é a ausência de um modelo estruturado, atualizado normativamente e articulado às rotinas práticas da instituição, que oriente e uniformize o acompanhamento e o registro da execução contratual pelos fiscais designados. Diante desse quadro, este trabalho tem como objetivo propor um modelo de apoio documental para a fiscalização de contratos administrativos na UFAL, com foco em contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, visando à padronização de procedimentos, ao fortalecimento da governança e à mitigação de riscos. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, aplicada e de abordagem qualitativa, adotando o estudo de caso como estratégia de investigação. A coleta de dados combina levantamento documental e entrevistas semiestruturadas com gestores e fiscais de contratos, e a análise será conduzida por meio de análise de conteúdo, com categorias orientadas pelo referencial teórico e pelos objetivos do estudo. Como produto técnico, espera-se elaborar um modelo de apoio documental composto por diretrizes para fluxos, checklists e indicadores, a ser disponibilizado em ambiente colaborativo interno, contribuindo para maior uniformidade das práticas, transparência institucional e aprimoramento da fiscalização contratual na UFAL.

MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ALVARO FABIANO PEREIRA DE MACÊDO - UFERSA
Presidente - 3305574 - LUCIANA SANTOS COSTA VIEIRA DA SILVA
Externo(a) à Instituição - ROBSON DE FARIA SILVA - UNC
Interno(a) - 1121100 - ROSIANE CHAGAS