TRIBUNAIS DE CONTAS COMO INDUTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma análise à luz do Modelo dos Múltiplos Fluxos e a proposição de um Observatório da Despesa Públicas dos municípios de Alagoas
Observatórios Sociais; Transparência Fiscal; Controle Social; Modelo dos Múltiplos Fluxos; Pesquisa em Ciência do Design.
Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver o Observatório da Despesa Pública dos Municípios de Alagoas, produto técnico-tecnológico voltado a consolidar, padronizar e tornar acessíveis as informações orçamentárias e financeiras dos 102 municípios alagoanos, tendo como pano de fundo a discussão da atuação dos Tribunais de Contas como potenciais indutores de políticas públicas, à luz do Modelo dos Múltiplos Fluxos (MMF). O problema identificado é a dispersão e a baixa acessibilidade dessas informações, agravada pela inexistência de uma plataforma unificada que as consolide de forma integrada e acessível ao público. A pesquisa, de abordagem quali-quantitativa, adota a Design Science Research Methodology (DSRM), estruturada nas etapas de identificação do problema, definição dos objetivos da solução, desenvolvimento, demonstração, avaliação e comunicação. O artefato integra dados de fontes oficiais, tratados por meio de um pipeline de extração e transformação, servidos por uma API REST com banco de dados analítico embarcado e visualizados em painéis interativos em aplicação web pública, abrangendo indicadores de saúde, educação, despesas com pessoal, gestão fiscal e emendas parlamentares. A avaliação foi conduzida como autoavaliação, segundo o Framework for Evaluation in Design Science (FEDS), na estratégia Technical Risk & Efficacy, com aferição de acurácia, desempenho, confiabilidade e usabilidade do protótipo, ficando a avaliação naturalística com usuários reais indicada como etapa futura. Espera-se que os resultados contribuam para o fortalecimento da transparência fiscal e do controle social, oferecendo um modelo replicável de observatório de despesas públicas e evidências sobre o potencial dos Tribunais de Contas na formação da agenda de políticas públicas.