Banca de DEFESA: DANIELLE DE PAULA CORREIA BELLÉ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELLE DE PAULA CORREIA BELLÉ
DATA : 27/09/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/mnr-xesj-bnd
TÍTULO:

DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL E AUTONOMIA MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE ALAGOANO.

PALAVRAS-CHAVES:

federalismo fiscal; autonomia; transferências intergovernamentais

PÁGINAS: 131
RESUMO:

O trabalho objetiva mensurar o nível de participação das transferências voluntárias na composição dos orçamentos dos municípios da Região Metropolitana do Agreste (RMA) alagoano, no período de 2013 a 2023, a qual possui um baixo dinamismo econômico; bem como, desenvolver um estudo acerca do federalismo fiscal, da autonomia dos municípios, da descentralização e dos elementos legais e normativos que regulam os processos de obtenção de transferências voluntárias, para, ao fim, apresentar um Relatório Técnico Conclusivo contendo um diagnóstico da realidade orçamentária da RMA, com destaque para o comportamento das transferências voluntárias nos orçamentos dos municípios da região, indicando medidas que podem ser adotadas pelos gestores e técnicos no sentido de aumentarem a captação deste tipo de verba, diversificando, assim, suas receitas orçamentárias. Para atingir os objetivos, foi realizada uma pesquisa teórica de cunho quantitativo, descritivo e documental. A coleta dos dados secundários ocorreu a partir da base Finanças Brasil do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/FINBRA) e da Plataforma Transferegov.br. Foi executada, ainda, a análise de legislações, atos normativos e artigos acerca dos temas que embasam teoricamente o estudo. Os resultados encontrados confirmaram a relevância das transferências voluntárias na ampliação das receitas orçamentárias municipais, bem como, demonstraram que os municípios da RMA ainda não dispõem, em sua maioria, de uma estrutura bem organizada, o que fundamenta a necessidade de que sejam empreendidos esforços no sentido de promover uma maior estruturação e capacitação da gestão e equipe técnica dos municípios.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1499500 - BRUNO SETTON GONCALVES
Interno(a) - 1523777 - DAIANE PIAS MACHADO
Externo(a) à Instituição - DENISIA ARAUJO DAS CHAGAS - UFS
Externo(a) à Instituição - ANTÔNIO VINICIUS SILVA CALDAS - UFS