Banca de DEFESA: FABIANA MARIA SANTOS PROCÓPIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANA MARIA SANTOS PROCÓPIO
DATA : 30/09/2024
HORA: 14:00
LOCAL: webconferência
TÍTULO:

GESTÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PENAIS: um estudo de caso na Escola de Administração Penitenciária de Alagoas

PALAVRAS-CHAVES:

políticas públicas; execução penal; gestão do conhecimento; evidência científica

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Diante do atual cenário político, jurídico e social do sistema penitenciário brasileiro, que foi declarado como um “estado de coisas inconstitucional” (ECI) pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, pelo constatado quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de suas políticas públicas, as organizações responsáveis pela administração penitenciária precisam adotar medidas mais abrangentes e meios mais adequados para formulação de novas políticas públicas ou melhoria das existentes. Com o propósito de contribuir para que o sistema penitenciário de Alagoas vislumbre a Gestão do Conhecimento de evidências científicas como medida estratégica de superação do ECI, este estudo de caso teve como objetivo principal analisar como ocorre a GC, especialmente de evidências científicas, na Escola de Administração Penitenciária de Alagoas para a efetivação de políticas públicas penais, a fim de apresentar uma proposta de estratégia de GC para este setor. Esta pesquisa pode ser caracterizada como um estudo de natureza aplicada, caráter descritivo e abordagem mista. Como meios de investigação, utilizou-se de pesquisa documental, observação participante e estudo de caso. Para alcançar o objetivo pretendido, depois da fundamentação teórica, foi feito um levantamento de documentos para descrever o processo de efetivação das políticas públicas penais e analisar as políticas e práticas de desenvolvimento de pesquisa científica e gestão de suas evidências no sistema penitenciário de Alagoas, esses dados foram tratados conforme a análise de conteúdo de Bardin. Além disso, foi aplicado um questionário estruturado com oito sujeitos da EAP/AL, para avaliação do grau de maturidade em GC, adotando-se sete critérios baseados no modelo de Batista (2012). Em seguida, foi construído um Mapa de Evidências do conhecimento científico produzido no sistema penitenciário de Alagoas. Os resultados alcançados indicam que o nível de maturidade da EAP/AL é o de iniciação e validaram a importância da GC para gestão das evidências científicas, subsídios relevantes para amparar a tomada de decisão em políticas públicas. Por isso, o produto técnico-tecnológico apresentado constitui uma proposta de Modelo de Observatório para Gestão de Conhecimento Científico de Políticas Penais, a fim de contribuir para a GC de evidências científicas, aproximação da administração penitenciária com as IES e popularização da ciência. Dessa maneira, este estudo visa oferecer contribuições para a institucionalização de um futuro plano de GC na EAP/AL e orientar outros estudos que analisem processos semelhantes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1916802 - ANDREW BEHEREGARAI FINGER
Interno(a) - 1454996 - LUCIANA PEIXOTO SANTA RITA
Externo(a) à Instituição - ALISSON EDUARDO MAEHLER - UFPel
Externo(a) à Instituição - SUZANA DE LUCENA LIRA - UFPB