CONTROLE EXTERNO PARLAMENTAR: A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EXERCIDA PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL
Atividade financeira do Estado, Orçamento Público, Controle externo, Governo Subnacional.
O presente trabalho terá como objetivo geral levantar quais os mecanismos e práticas de controle financeiro que possibilitam a fiscalização por parte do controle externo parlamentar municipal pela Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL, no ciclo orçamentário; e, de posse do levantamento, propor a criação do plano anual de fiscalização financeira parlamentar no âmbito do ciclo orçamentário municipal, destinado a proporcionar maior transparência e controle da atividade de fiscalização do legislativo. O método de pesquisa utilizado quanto à abordagem, será realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, quanto à natureza do objetivo, esta pesquisa caracteriza-se como exploratória, quanto ao método, será estudo de caso; e, no que se refere aos procedimentos de coleta de dados, far-se-á uso da coleta de dados primários e secundários, por meio de uma pesquisa documental dos relatórios, legislações, demonstrativos contábeis e outros documentos na Câmara de Vereadores do Município de Rio Largo. Preliminarmente não foi identificado instrumentos de planejamento oficial relacionado a fiscalização financeira exercida pela casa parlamentar em tela.