SOLVÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA: UMA ANÁLISE ECONOMÉTRICA COM BASE NA FUNÇÃO DE REAÇÃO FISCAL.
Palavras-chave: Solvência Previdenciária. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Função de Reação Fiscal. Sustentabilidade Atuarial. Econometria.
Este estudo investiga a solvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Arapiraca (AL) no período de 2015 a 2024. O objetivo é avaliar se o ente adota comportamento fiscal responsivo diante de déficits previdenciários, utilizando a função de reação fiscal adaptada ao contexto previdenciário municipal. Para tanto, serão analisados 60 bimestres de dados empíricos do SICONFI, com variáveis relativas a receitas, despesas, aportes e saldo previdenciário, ajustadas pelo INPC. O modelo será estimado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), complementado por testes de estacionariedade, autocorrelação, heterocedasticidade, multicolinearidade e causalidade de Granger, além de simulações com Bootstrap. A expectativa é contribuir para o diagnóstico da sustentabilidade dos RPPS, fornecendo subsídios técnicos para a gestão previdenciária municipal.