Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATO ALEXANDRINO MONTEIRO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATO ALEXANDRINO MONTEIRO DOS SANTOS
DATA : 14/10/2025
HORA: 08:00
LOCAL: https://meet.google.com/vve-mjwn-axc
TÍTULO:

Controle Interno e sua Relação com Transparência e Governança: Evidências dos Municípios Alagoanos

PALAVRAS-CHAVES:

Controle interno. Transparência pública. Governança. Accountability. Municípios.

PÁGINAS: 36
RESUMO:

O controle interno vem se consolidando como elemento estruturante da administração pública brasileira, previsto constitucionalmente e reforçado por normas infraconstitucionais e pela jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. Apesar dos avanços, observa-se heterogeneidade na forma como os municípios institucionalizam seus sistemas de controle interno, muitas vezes de modo meramente formal. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a institucionalização dos sistemas de controle interno nos municípios alagoanos e o desempenho em transparência e governança. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa quantitativa-descritiva, com interpretação qualitativa complementar, baseada em dados secundários de três instrumentos nacionais: o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM (dimensão i-Planejamento), o Radar da Transparência Pública (2024–2025) e o Índice de Governança Municipal – IGM-CFA (2024–2025). A institucionalização do controle interno será examinada em dois níveis: (i) formal, quando há norma instituidora e definição de atribuições; e (ii) plena, quando o responsável pela unidade é servidor efetivo. Espera-se que municípios com sistemas de controle interno plenamente institucionalizados apresentem desempenho superior em transparência e governança. A originalidade do estudo consiste na proposição do Indicador de Controle, Transparência e Governança (ICTG), concebido como Produto Técnico-Tecnológico (PTT), que integrará em métrica única os achados da pesquisa, oferecendo subsídios tanto para o avanço da literatura acadêmica quanto para o aperfeiçoamento da gestão pública.

MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1499500 - BRUNO SETTON GONCALVES
Externo(a) à Instituição - LAERSON MORAIS SILVA LOPES - UFBA
Externo(a) à Instituição - PABLO LUIZ MARTINS - UFSJ