Banca de QUALIFICAÇÃO: THAYSE DOS SANTOS FONSECA PINHEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THAYSE DOS SANTOS FONSECA PINHEIRO
DATA : 18/06/2026
HORA: 11:00
LOCAL: UFAL/ FEAC
TÍTULO:

GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA PNAES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PALAVRAS-CHAVES:

Assistência estudantil. PNAES. Implementação de políticas públicas. Governança. Regulamentação institucional.

PÁGINAS: 57
RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo propor diretrizes para a regulamentação institucional da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Universidade Federal de Alagoas, com base no marco normativo vigente, nas recomendações do Tribunal de Contas da União e em evidências de boas práticas observadas em universidades federais. A assistência estudantil constitui dimensão estratégica para a permanência, a equidade e a conclusão dos cursos no ensino superior público, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.914/2024, que transformou o PNAES em política de Estado. O referencial teórico mobiliza as teorias sobre implementação de políticas públicas, arranjos institucionais, capacidade institucional, governança e accountability, considerando que a efetividade da política depende da consolidação das diretrizes nacionais em normas internas, procedimentos administrativos, mecanismos de participação, monitoramento e avaliação. Metodologicamente, trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa documental, estudo de caso e análise comparativa. A investigação será estruturada em quatro etapas: construção de parâmetros de análise a partir da Lei nº 14.914/2024, do Decreto nº 7.234/2010 e do Acórdão nº 2.281/2024 do TCU; análise comparativa de regulamentações institucionais de universidades federais; aplicação do modelo analítico ao caso da UFAL; e proposição de diretrizes institucionais. Os dados serão analisados por meio de análise de conteúdo, com categorização baseada em dimensões analíticas relacionadas à institucionalização, multidimensionalidade, participação, governança, capacidade de implementação e inserção estratégica da permanência. Espera-se que os resultados evidenciem lacunas, ambiguidades, padrões institucionais e possibilidades de aprimoramento da regulamentação da assistência estudantil na UFAL. A relevância do estudo está em contribuir para o fortalecimento da governança da PNAES, oferecendo subsídios para uma regulamentação interna mais integrada, transparente, participativa e orientada à permanência estudantil como direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1860789 - NILSON CIBERIO DE ARAUJO LEAO
Externo(a) à Instituição - MARCO AURÉLIO BENEVIDES DE PINHO - UFRPE
Externo(a) à Instituição - THIAGO FERNANDES