ANÁLISE DO IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS
Transparência Pública; Accountability; Efetividade da Gestão Municipal; Educação; Saúde; Administração Pública.
A transparência pública tem sido amplamente reconhecida como elemento fundamental para o fortalecimento da accountability, da governança e da qualidade da gestão pública. Apesar do crescimento da literatura sobre transparência governamental, ainda são limitadas as evidências empíricas acerca de sua influência sobre a efetividade da gestão municipal em áreas sociais estratégicas. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a influência da transparência pública sobre a efetividade da gestão municipal nas áreas de educação e saúde nos municípios do estado de Alagoas. Fundamentado na literatura de accountability, transparência pública e gestão orientada para resultados, o estudo adota abordagem quantitativa, de natureza aplicada, caráter explicativo e utilização de dados secundários. A população da pesquisa será composta pelos 102 municípios alagoanos. A transparência pública será mensurada por meio do Radar Nacional de Transparência Pública, enquanto a efetividade da gestão municipal será representada pelas dimensões i-Educ e i-Saúde do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Serão utilizadas técnicas de estatística descritiva, análise de correlação e regressão linear múltipla para testar as hipóteses propostas. Espera-se que os resultados contribuam para ampliar o conhecimento sobre os efeitos da transparência na gestão pública municipal, fornecendo evidências capazes de subsidiar gestores públicos, órgãos de controle e formuladores de políticas públicas. Como produto técnico-tecnológico, será desenvolvido um Painel Inteligente de Transparência e Efetividade da Gestão Municipal, destinado ao monitoramento integrado de indicadores de transparência e desempenho da gestão pública local.