Banca de DEFESA: OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO
DATA : 28/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/anderson-213
TÍTULO:

OS LIMITES DA COMPARABILIDADE INSTITUCIONAL: COMO A COMPLEXIDADE DA DEMANDA DISTORCE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

Data: 2/7/2026.

Hora: 14:00

PALAVRAS-CHAVES:

Eficiência judicial; dados em painel; efeitos fixos; complexidade processual; tempo médio de expedição; PIADEC-JFAL; administração pública.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

Sistemas de avaliação de desempenho no Poder Judiciário baseados exclusivamente em indicadores temporais podem produzir comparações distorcidas entre unidades com perfis de demanda estruturalmente distintos. Esta dissertação investiga empiricamente essa questão utilizando dados em painel mensal balanceado de 14 varas da Justiça Federal de Alagoas, totalizando 840 observações no período de 2018 a 2022. Por meio de modelos de efeitos fixos e estratégias complementares de robustez, os resultados indicam que o grau de complexidade processual está associado a um aumento de 27,7% no Tempo Médio de Expedição (TME) de requisitórios [exp(0,244) − 1]. O efeito permanece estatisticamente significativo em diferentes especificações e é corroborado por testes de permutação com 999 repetições (p < 0,001). Os resultados sugerem que varas responsáveis por demandas mais complexas apresentam maiores tempos médios de expedição não necessariamente em razão de menor eficiência gerencial, mas em decorrência das características estruturais das atividades desempenhadas. Adicionalmente, a estimação pelo método de Mundlak indica que unidades submetidas a níveis persistentemente elevados de complexidade tendem a desenvolver rotinas organizacionais mais eficientes ao longo do tempo (β = −0,014; p = 0,015), reforçando a interpretação de que o principal desafio identificado é de comparabilidade institucional. Como Produto Técnico-Tecnológico, a pesquisa apresenta o Protocolo Institucional de Avaliação de Desempenho Ajustado pela Complexidade da Justiça Federal de Alagoas (PIADEC-JFAL), que operacionaliza a fórmula TME-Aj = TMEobs / exp(0,244 × Grau_Complex) a partir de dados já disponíveis nos sistemas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como o JFAL Dashboard, instrumento de apoio ao monitoramento gerencial. Os achados indicam que mecanismos de avaliação comparativa que desconsideram a complexidade da demanda podem gerar distorções sistemáticas na interpretação do desempenho institucional, sugerindo a pertinência de modelos de avaliação ajustados ao contexto operacional das unidades judiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1087179 - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO
Externo(a) ao Programa - 1623372 - KEULER HISSA TEIXEIRA - UFALExterno(a) à Instituição - DANIEL TOMAZ DE SOUSA - UFC