Desenvolvimento Local e Políticas Públicas: o Critério de Regionalidade nas Compras Institucionais da UFAL
Pregão eletrônico; Critério de regionalidade; Micro e pequenas empresas; Desenvolvimento local; UFAL.
Este projeto tem como objetivo avaliar em que medida a utilização do critério de regionalidade nos pregões eletrônicos da Universidade Federal de Alagoas contribui para o fortalecimento de microempresas e empresas de pequeno porte locais, considerando indicadores de participação, êxito, volume contratado, distribuição territorial dos fornecedores e preservação da competitividade dos certames. A pesquisa será aplicada, documental, descritivo-avaliativa e de abordagem mista, tendo como base pregões eletrônicos da UFAL realizados nos períodos de 2020-2021, anterior à adoção do critério, e 2022-2025, posterior à sua utilização. A coleta contemplará editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares, atas, homologações, contratos, notas de empenho e registros disponíveis em sistemas oficiais. Os dados serão tratados por estatística descritiva, análise documental e análise temática, com sistematização em planilha eletrônica. Espera-se identificar se a regionalidade ampliou a inserção de MPEs locais nos pregões eletrônicos da UFAL, sem restringir de forma desproporcional a competição. O estudo contribui ao propor uma matriz avaliativa aplicável à análise de políticas públicas operacionalizadas por contratações eletrônicas. A pesquisa poderá subsidiar o aprimoramento da gestão institucional e a elaboração de guia orientativo para MPEs alagoanas. Como limitação, destaca-se o recorte em uma única instituição, recomendando-se estudos comparativos em outras universidades públicas.