Banca de QUALIFICAÇÃO: JANAINA ROBERTA MATIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JANAINA ROBERTA MATIAS
DATA : 29/09/2026
HORA: 15:30
LOCAL: meet.google.com/ujq-ohff-ccr
TÍTULO:

GESTÃO DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ALAGOAS: ATUAÇÃO DOS CMDCAs E APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DE DESTINAÇÃO DO IRPF

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; destinação do Imposto de Renda; gestão pública.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente constituem instrumentos de financiamento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, cuja gestão envolve a atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre suas fontes de recursos, destaca-se a destinação de parcela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, mecanismo que apresenta diferentes níveis de aproveitamento entre os municípios alagoanos. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs na gestão dos Fundos em municípios alagoanos com diferentes níveis de aproveitamento do potencial de destinação do IRPF. A investigação fundamenta-se na perspectiva da Gestão Social, articulada às discussões sobre participação, capacidades institucionais, governança e mobilização de recursos. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo. O percurso metodológico compreende, inicialmente, a análise de dados secundários referentes ao potencial de destinação do IRPF e aos valores efetivamente destinados aos Fundos nos 102 municípios de Alagoas. A partir desses dados, serão selecionados intencionalmente seis municípios situados em diferentes contextos de aproveitamento do potencial de destinação, nos quais serão coletados dados primários mediante questionário eletrônico estruturado, composto por questões fechadas, aplicado a representantes dos respectivos CMDCAs. A análise buscará caracterizar e comparar práticas e condições institucionais relacionadas à gestão dos Fundos, sem estabelecer relação causal entre a atuação dos Conselhos e os valores destinados. Espera-se que os resultados ampliem a compreensão sobre a atuação dos CMDCAs e subsidiem o aprimoramento da gestão dos Fundos. Como Produto Técnico-Tecnológico, será desenvolvido um modelo de plano anual de captação, aplicação, monitoramento e comunicação dos resultados dos recursos provenientes da destinação do IRPF.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1916802 - ANDREW BEHEREGARAI FINGER
Externo(a) à Instituição - PAULO ROMARO - PUC - SP
Externo(a) à Instituição - ANTÔNIO VINICIUS SILVA CALDAS - UFS