Análise prévia de processo de pagamento: contribuição para a liquidação da despesa pública.
Liquidação da despesa pública. Controle interno prévio. Inovação em processos. Legalidade.
Esta dissertação apresenta processo um de trabalho desenvolvido e implantado no Departamento de Contabilidade e Finanças da Universidade Federal de Alagoas (DCF/UFAL). A pesquisa teve como objetivo relatar uma experiência sobre a criação de controles internos capazes de identificar erros, conferindo objetividade, organização documental, estrita legalidade e padronização na análise dos processos de pagamento em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e demais legislações federais vigentes. Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como de natureza aplicada, mista, bibliográfica e documental, fundamentando-se em legislações, doutrinas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU). A pesquisa foi realizada em quatro etapas, entre abril e dezembro de 2025: revisão normativa e levantamento de novas jurisprudências; observação direta das rotinas operacionais atuais do DCF/UFAL; coleta de dados via plataforma Fala.BR junto aos setores financeiros de 26 universidades federais em 26 estados da federação; e a edição final dos entregáveis. Como resultados e produtos tecnológicos gerados, destacam-se a reestruturação e institucionalização da rotina de "Análise Prévia", o redesenho dos fluxos processuais, a elaboração de checklists normativos e a edição do Manual de Análise Prévia de Processos de Pagamento. Conclui-se que a solução desenvolvida se consolida como uma ferramenta de governança indispensável para a eficiência da execução orçamentária, permitindo a detecção precoce de inconsistências e assegurando maior transparência e segurança jurídica ao gestor financeiro e ao ordenador de despesas.