OS EFEITOS DA PROFUNDIDADE DOS ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO NA PARTICIPAÇÃO EM CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
Cadeias Globais de Valor; Acordos Preferenciais de Comércio; integração profunda; modelo gravitacional; fluxos internacionais de comércio.
A intensificação do comércio internacional ocorrida a partir da década de 1980 trouxe consigo a fragmentação da produção, criando verdadeiras “fábricas sem fronteiras”, cujos elos são denominados Cadeias Globais de Valor. Ao mesmo tempo, instrumentos de Direito Internacional Público multiplicaram-se cada vez mais, dentre eles se destacando os Acordos Preferenciais Comércio, nos quais se costuma liberalizar o comércio e regular outros tópicos como investimentos, política competitiva, direitos de propriedade intelectual, licitações etc., tendendo a aprofundarem-se desde então, i.e., a abarcar uma quantidade maior de provisões regulatórias no mesmo instrumento. O presente trabalho buscou mensurar o impacto dos Acordos Preferenciais de Comércio sobre os fluxos comerciais de Cadeias Globais de Valor de forma empírica; especificamente, buscou-se verificar se o grau de profundidade de um acordo afeta este fluxo comercial em particular. Além disso, analisou-se se há diferença pelo tipo de relação bilateral conforme o grau de desenvolvimento dos países envolvidos, assim como pelo tipo de participação nas Cadeias Globais de Valor e também por cada tipo específico de provisão contida em cada acordo. Esta pesquisa contemplou uma amostra de 75 países — dos quais 40 são desenvolvidos e 35 são países em desenvolvimento — no período de 1995 a 2019 com intervalos de três anos. Para isso, utilizou-se o modelo gravitacional de comércio internacional por meio do estimador de Poisson Pseudo-Maximum Likelihood (PPML), adequado para lidar com a heterogeneidade inerente ao comércio internacional. Verificou-se que, no geral, os Acordos Preferenciais de Comércio produzem efeitos positivos sobre os fluxos de Cadeias Globais de Valor; além disso, quanto mais profundo o acordo, maior torna-se o efeito sobre este tipo de comércio. Ao mesmo tempo, percebe-se um efeito maior sobre o tipo de participação para trás, principalmente no que se refere aos países em desenvolvimento. Ademais, em relação às provisões individualmente, produzem maiores efeitos positivos, respectivamente: investimentos, serviços, barreiras técnicas, direitos de propriedade intelectual, política competitiva e licitações. Deste modo, além de apresentar novos resultados a partir de fontes de dados mais recentes, amplas e metodologicamente inovadoras, esta pesquisa traz importante implicações para formuladores de políticas de comércio exterior.