TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL: UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA TÉCNICA UTILIZANDO ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS
Tribunais de contas. Autonomia. Eficiência. DEA.
O controle das contas públicas não é recente e faz parte do processo de evolução de uma sociedade. No Brasil, os Tribunais de Contas (TCs) são órgãos técnicos responsáveis por auxiliar o Poder Legislativo nas fiscalizações orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais sobre os responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Sua autonomia vem se consolidando ao longo da história brasileira através das reformas constitucionais as quais o país passou. Apesar da consolidação da sua autonomia institucional, o controle sobre seus atos também se faz necessário, o que leva ao problema desta pesquisa, que se trata da identificação de quais Tribunais de Contas podem ser considerados eficientes. Utilizar-se-á da Análise Envoltória de Dados (DEA), modelo matemático não-paramétrico capaz de mensurar a eficiência técnica entre unidades tomadoras de decisão (DMUs) com seus respectivos dados de entrada e saída. Para isso, serão coletados dados de entrada relacionados à operacionalização dos TCs, bem como dados relacionados à sua autonomia técnica. Os dados de saída serão os resultados financeiros obtidos pelos TCs. Diante da análise dos resultados, serão propostas ações de melhorias focadas nas unidades menos eficientes.