Banca de DEFESA: DONIZETE MEDEIROS DE MELO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DONIZETE MEDEIROS DE MELO
DATA : 07/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: CEDU Online - Via Meet
TÍTULO:

O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: similaridades entre o Plano Nacional de educação (2014-2024) e o Plano Estadual de educação de Alagoas (2016-2026)

PALAVRAS-CHAVES:

Estado. Políticas Públicas de Educação. Planejamento. Plano Nacional de Educação (2014-2024). Plano Estadual de Educação de Alagoas.

PÁGINAS: 125
RESUMO:

Esta tese traz contribuições para a linha de história e política da educação do Programa de Pós-Graduação em Educação de Alagoas (PPGE). O objetivo se configurou em investigar o Planejamento Educacional como instrumento político de organização do Estado, nas esferas federal e estadual, buscando identificar as similaridades que unem os diferentes planos, a saber: Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Alagoas (PEE – 2016-2026), bem como suas possíveis convergências. Foi estudado o PNE (2014-2024) enquanto política balizadora de Estado, considerando a conjuntura histórica de desconstrução política iniciada com o movimento ideológico da extrema direita, pautado nos ideais neoliberais, em defesa de um arcabouço político estatal para a disrupção do pacto social estabelecido na Constituição Federal – CF 1988, intensificado a partir do golpe de 2016. Entende-se que o PNE (2014-2024) é um documento central, com desdobramentos em nível local, sendo assim, elegeu-se como aporte teórico Saviani (2009; 2010; 2011; 2017), Dourado (2010) e Calazans (2022). Investigou-se os elementos centrais dos planos, com ênfase no planejamento educacional do Estado de Direito pós-golpe de 2016, problematizando os planos nos contextos nacionais e locais. As diretrizes de ambos os planos embasam uma concepção de educação universal e democrática, focando na qualidade e na erradicação do analfabetismo, no atendimento escolar, na valorização dos profissionais da educação e no financiamento, dentre outros aspectos, que se viram ameaçados pelos rumos das políticas econômicas de austeridade fiscal adotadas durante a vigência dos planos. Para tal, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, com metodologia na pesquisa documental, analisando a Lei n° 13.005 de 2014 – PNE (2014-2024), em nível central, e a Lei nº 7795 de 2016 – PEE (2016-2026), em nível local. Utilizou-se a análise de conteúdo de Laurence Bardin (2002) para o tratamento das categorias, com o uso da teoria crítica fundamentada em Marx (1998), Gramsci (1999-2002) e Mészáros (2002) para as discussões. Além disso, empregou-se a técnica de Revisão Sistemática da Literatura (RSL), realizando um levantamento em cinco bases científicas de produções que abordam o PNE (2014-2024) como uma política pública de educação no contexto do Estado brasileiro, em um recorte histórico de 2014 a 2023. Concluiu-se que as pesquisas voltadas ao PNE (2014-2024) reforçam a defesa do plano como fundamental para o planejamento educacional e a consolidação de um Sistema Nacional de Educação no Brasil, sendo um ponto central a ser considerado por estudiosos e analistas em políticas educacionais. A produção científica sobre o plano revela uma análise multifacetada, considerando os diversos contextos que moldam as políticas educacionais no Brasil, com recortes para focalizar temáticas epistêmicas sobre o objeto em pesquisa. Ao analisar o cenário dos pressupostos políticos e econômicos em relação à atuação do Estado, intensificou-se a desconstrução do PNE (2014-2024) como política pública de Estado, corroborando com a implementação das metas em nível central e local. Constatou-se a transposição das diretrizes, metas e estratégias entre o PNE (2014-2024) e o PEE (2016-2026), tendendo a não considerar as especificidades locais, o que oferece subsídios valiosos para futuros estudos sobre a temática.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1658973 - ELIONE MARIA NOGUEIRA DIOGENES
Interno(a) - 1259499 - GIVANILDO DA SILVA
Interno(a) - 1321168 - INALDA MARIA DOS SANTOS
Externo(a) à Instituição - AMONE INACIA ALVES - UFG
Externo(a) à Instituição - VELEIDA ANAHÍ DA SILVA - UFS