Banca de QUALIFICAÇÃO: IDNELMA LIMA DA ROCHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IDNELMA LIMA DA ROCHA
DATA : 30/06/2021
HORA: 08:00
LOCAL: Banca remota em função do Isolamento Social
TÍTULO:

A GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ALAGOAS E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS: Um estudo analítico dos avanços e entraves das políticas de municipalização e financiamento público da educação infantil

PALAVRAS-CHAVES:

Política educacional. Direito à educação infantil. Municipalização. Financiamento. Gestão.  

PÁGINAS: 132
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a gestão da educação infantil em Alagoas e a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, considerando os avanços e entraves decorrentes das políticas de municipalização e financiamento para a etapa, com o objetivo de analisar a efetivação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, a partir de aspectos históricos e conjunturais das políticas públicas para a educação infantil instituídas no âmbito da gestão, da municipalização e do financiamento da educação infantil em Alagoas, a partir da Constituição Federal de 1988. Levando em conta os aspectos teóricos e legais no campo da educação infantil nas últimas três décadas, a pesquisa busca responder em que medida o Estado de Alagoas tem correspondido à garantia do direito constitucional à educação infantil das crianças de 0 a 5 anos e materializado, em resultados, a política educacional nessa etapa da educação básica. Para tanto, a tese se estrutura em torno de discussões acerca dos conceitos histórico-cultural das infâncias, crianças e desenvolvimento infantil, percorrendo os processos pelos quais se constituíram o atendimento às infâncias e o direito social à educação nas políticas públicas do Estado brasileiro no âmbito da gestão pública, do financiamento e dos processos de municipalização da etapa. Como fundamento para a pesquisa, o referencial teórico pautou-se em estudos sobre a história social da infância e sobre educação infantil, tendo como principais fontes Ariès (1981), Kuhlmann Jr. (2003; 2015), Dalbosco (2007), Rosemberg (2002; 2005), Campos, Rosemberg e Ferreira (2001), Kramer (2006; 2011), Campos e Ramos (2018), Haddad (2007; 2017), Didonet (2001), Carijo (2005) e Vigotski (2000); em estudos sobre o Estado, as políticas públicas educacionais e gestão pública, cujas fontes foram Santos (2012), Bobbio (1998), Höfling (2001), Azevedo (2001), Neves (2005), Frigotto (2011),  Boito Jr. (2002; 2016), Parente e Villar (2020), Oliveira (2015), Ball (2018), Nunes, Corsino e Didonet (2011), entre outros; e estudos acerca de descentralização, financiamento, municipalização e qualidade da educação a partir de Pinto (2012; 2014; 2018), Davies (2008), Macedo e Alves (2011), Farenzena (2020); Fernandes, Gimenes e Campos (2013), Souza e Faria (2001), Martins (2010), Cara (2012, 2014), entre outros. Como referencial metodológico, o estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, com vertente teórico-metodológica baseada no materialismo histórico dialético, estruturada na pesquisa documental, acerca dos documentos oficiais das esferas federal, estadual e municipal sobre educação infantil, e na pesquisa de campo, através de entrevistas com os coordenadores da educação infantil das secretarias de educação dos municípios investigados. Os dados foram analisados por meio da análise de Conteúdo em Bardin (1977). Os resultados indicam que, em Alagoas, a política de educação infantil instituída, colhe modestos avanços e ainda muitos entraves, nessas três últimas décadas. A política de municipalização, financiamento e gestão não têm garantido que os municípios cumpram as metas de atendimento à demanda; negando, entretanto, a uma significativa parcela de crianças, em especial as de 0 a 3 anos, o direito ao atendimento educacional. Há ainda um longo caminho para garantir a universalização do atendimento e um projeto de educação infantil que respeite a especificidade da primeira infância e consolide o cuidado e a educação da criança de forma indissociável, integrada e compartilhada entre Estado, sociedade e família, e que assegure um processo contínuo e global de desenvolvimento integral a todas elas. O estado alagoano tem falhado na garantia do acesso, na inadequação dos espaços físicos e dos recursos materiais e humanos, na efetivação da política social de legitimação de crianças sujeitos de direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1646587 - EDNA CRISTINA DO PRADO
Interna - 1546052 - LENIRA HADDAD
Interna - 1321168 - INALDA MARIA DOS SANTOS
Externa à Instituição - ADELAIDE ALVES DIAS - UFPB
Externa à Instituição - Nalú Farenzena