Banca de DEFESA: IDNELMA LIMA DA ROCHA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IDNELMA LIMA DA ROCHA
DATA : 24/11/2022
HORA: 08:30
LOCAL: Banca remota
TÍTULO:

A política de educação infantil em Alagoas: pontos e contrapontos entre a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, o financiamento público e as responsabilidades federativas. 

PALAVRAS-CHAVES:

Política educacional; Direito à educação infantil; Financiamento; Regime de colaboração; Gestão.

PÁGINAS: 342
RESUMO:

Propõe-se a uma análise da política de educação infantil em Alagoas, a partir da instituição legal da educação como direito das crianças de 0 a 5 anos, considerando o papel do financiamento público e das responsabilidades federativas para a efetivação do acesso e das condições de qualidade do atendimento. Definiu-se como dimensões dessa análise, o delineamento do direito e das concepções de infância e educação infantil no âmbito dos aspectos normativos e práticos da gestão na organização do atendimento e em relação direta com a política de financiamento público e com as responsabilidades federativas para com a educação infantil instituídas pelo Estado brasileiro, buscando apontar os principais avanços e desafios quanto à garantia do acesso e da qualidade do atendimento ofertado, durante as duas últimas décadas (2000 a 2020) e tendo como lócus três municípios alagoanos. O referencial teórico está pautado em estudos sobre a história social da infância e sobre educação infantil, em estudos sobre o Estado, as políticas públicas educacionais e a gestão pública e estudos acerca do financiamento público e do modelo federativo brasileiro na perspectiva da qualidade da educação pública. O estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, com vertente teórico-metodológica baseada na Abordagem do Ciclo de Políticas em Ball. Além da pesquisa bibliográfica, optou-se pela pesquisa documental, acerca dos documentos oficiais das esferas federal, estadual e municipal sobre educação infantil, e pela pesquisa de campo, por meio de entrevistas com técnicos do setor de educação infantil das secretarias de educação dos municípios investigados. Os dados foram organizados a partir da Análise de Conteúdo em Bardin. Os resultados indicam que, em Alagoas, a política de educação infantil instituída, apresenta avanços na ampliação do acesso à Educação Infantil, em especial à creche, e algumas melhorias nas condições de atendimento e funcionamento, todavia, encontra-se distante de alcançar as metas previstas nos Planos de educação e de um patamar de qualidade dentro dos padrões mínimos estabelecidos. O financiamento público e o regime de colaboração instituídos precisam ser aprimorados e ampliados para atingir resultados mais consistentes frente à demanda que se encontra desassistida do atendimento ou em condições de precariedade. Concluiu-se que o estado de Alagoas tem ainda grandes desafios para garantir a universalização do atendimento nas pré-escolas e ampliar o acesso à creche, bem como consolidar as bases de um atendimento de qualidade social que represente um projeto de educação infantil respeitoso aos direitos e especificidade da infância, consubstanciado no cuidado e educação indissociáveis e compartilhado entre Estado, sociedade e família, e que assegure um processo contínuo e global de desenvolvimento integral a todas elas. O estado alagoano tem falhado na garantia do acesso, na inadequação dos espaços físicos e dos recursos materiais e humanos, na efetivação da política social de legitimação de crianças sujeitos de direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1646587 - EDNA CRISTINA DO PRADO
Interna - 1321168 - INALDA MARIA DOS SANTOS
Interna - 1546052 - LENIRA HADDAD
Externa à Instituição - ADELAIDE ALVES DIAS
Externa à Instituição - Nalú Farenzena