Banca de DEFESA: GABRIELA ALVES DE ARRUDA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELA ALVES DE ARRUDA
DATA : 06/12/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

PANDEMIA, MERENDA ESCOLAR E DISCURSO: silenciamentos, dissimulações e efeitos de sentido nas normas legais de distribuição dos kits de alimentação escolar nas escolas públicas 

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Merenda Escolar. COVID-19. Análise do Discurso

PÁGINAS: 192
RESUMO:

Esta tese tem por objetivo analisar discursivamente, mediante os fundamentos teórico-metodológicos da Análise do Discurso (doravante AD) fundada por Michel Pêcheux, ancorada no Materialismo Histórico Dialético, as atuais normas que autorizaram e regulamentaram a entrega dos kits de alimentação comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período pandêmico do COVID-19. Intentamos, a partir do corpus que forma a nossa materialidade discursiva (composta da Lei 13.987/20, da Resolução n. 02/2020do FNDE e da Cartilha de orientação para execução do PNAE confeccionados no período da pandemia), fazer recortes epistemológicos, dando origem a sequências discursivas (SDs) que serão os lugares de análises e de desvelamentos de sentidos e posições ideológicas. Sabe-se que a alimentação é um direito social estabelecido no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira e o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 ou Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. No dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Portanto, nossa opção metodológica tem como objetivo identificar os discursos manipuladores e impositores de uma ideologia neoliberal aos que dependem diretamente da alimentação na educação pública, entendendo como esses sujeitos, interpelados pela ideologia mercadológica, são afetados pelos efeitos de sentido de discursos da classe dominante que pairam na Lei 13.987/20, na Resolução n. 02/2020 do FNDE e na Cartilha de orientação para execução do PNAE confeccionados no período da pandemia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.196.304-** - MARIA DO SOCORRO AGUIAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE - UFAL
Interno(a) - 1121375 - WALTER MATIAS LIMA
Interno(a) - 1321168 - INALDA MARIA DOS SANTOS
Interno(a) - 1658973 - ELIONE MARIA NOGUEIRA DIOGENES
Externo(a) ao Programa - 1695781 - SOSTENES ERICSON VICENTE DA SILVA - UFALExterno(a) à Instituição - JULIENE DA SILVA BARROS GOMES - UFRPE
Externo(a) à Instituição - ANA LUIZA AZEVEDO FIREMAN - IFAL