O direito à habitação e a dignidade da pessoa idosa no Programa Minha Casa Minha Vida: O caso do Residencial Vila dos Pescadores, em Maceió/AL.
A população idosa cresce de forma acentuada e junto com essa situação surgem questões relativas ao habitar que devem ser tratadas, no sentido de promover a capacidade funcional e conceder dignidade para esta população. Sobre o tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou em 2017 o Guia Global Cidade Amiga do Idoso, que ao contemplar oito eixos, ensejam um planejamento urbano voltado às demandas específicas dos idosos. No Guia foi utilizado o Protocolo de Vancouver, que auxilia a pesquisa junto aos idosos, ao discutir a capacidade funcional na unidade habitacional, assim como o acesso à cidade. Dentro deste panorama, a presente pesquisa questiona como a atual dinâmica da política habitacional brasileira e em especial, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) impacta a vida das pessoas idosas de baixa renda, na sua autonomia e capacidade funcional, considerando o conceito de moradia digna, habitação de interesse social e as condições de inserção urbana oferecidas pela nova habitação. Para tal, se propõe a analisar o caso do Residencial Vila dos Pescadores, localizado no bairro do Trapiche da Barra em Maceió/AL, um empreendimento do PMCMV destinado a famílias com renda de zero a três salários mínimos. A pesquisa é de caráter exploratório, realizada sob abordagem qualitativa, a partir de visitas de campo e entrevistas semiestruturadas, utilizando e adaptando o Protocolo de Vancouver, para verificar os níveis de independência e autonomia dos participantes no espaço de suas moradias, no entorno e no acesso à cidade. Esta pesquisa estuda as necessidades habitacionais do idoso de baixa renda e sua inserção urbana, de modo a contribuir para o debate sobre o planejamento urbano inclusivo. Os resultados obtidos para esta fase de qualificação, aliados à discussão teórica desenvolvida, fornecem pistas para a interpretação do que significa a moradia digna para os moradores e quanto o morar com dignidade influencia na qualidade de vida da pessoa idosa e na sua capacidade de usufruir do espaço urbano. Ao final, pretende-se que o debate levantado a partir do caso apresentado, contribua para a definição dos critérios de qualidade da HIS provida à população idosa de baixa renda, indicando caminhos para que a política habitacional e urbana leve em conta, e de modo coerente, o envelhecimento populacional.
direito à cidade e à habitação; envelhecimento populacional; habitação de interesse social; Programa Minha Casa Minha Vida; Residencial Vila dos Pescadores.