Análise da comercialização de produtos abrangidos pela Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL no ambiente alimentar de varejo do município de Maceió/AL
Ambiente Alimentar; Aleitamento materno; Substitutos do leite materno.
Apesar dos avanços recentes, os últimos inquéritos nacionais mostram estagnação dos baixos índices de aleitamento materno (AM), principalmente no Nordeste. A “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras” (NBCAL) contribui para a construção de ambientes alimentares protetores do AM e o seu fortalecimento representa um caminho para romper com a estacionaridade dos indicadores. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar as infrações à NBCAL no ambiente alimentar de varejo em Maceió/AL. Trata-se de um estudo transversal, conduzido entre abril/22 e março/23, que realizou auditoria em todos os pontos de vendas de alimentos (PVA) que comercializavam produtos regulados pela NBCAL no entorno de unidades básicas de saúde e centros de educação infantil. Foram identificados 1.176 PVA, dos quais 103 (8,8%) apresentaram alguma infração à NBCAL. As infrações estavam concentradas em farmácias (65%, n=67) e supermercados (26,2%, n=27). Ao recortar esses dois tipos de estabelecimentos (n=601), observou-se que 41,6% dos PVA vinculados a redes de varejo (n=161) apresentaram alguma infração (n=67). A probabilidade de identificar uma infração em redes de varejo foi 6,8 vezes (4,5-10,2 IC95%) maior do que em PVA não franqueados. As infrações mais frequentes por grupo de produtos ocorreram nas fórmulas de seguimento para primeira infância (27,5%), seguida das fórmulas infantis e de seguimento para lactentes (21,9%) e compostos lácteos (19,7%). A estratégia de promoção comercial mais relacionada a situações de infrações foi a exposição especial (74,7%). O ambiente alimentar de varejo de Maceió/AL não esteve livre de infrações à NBCAL, com as redes de farmácias e supermercados representando as principais ameaças para o AM. Considerando as responsabilidades dos distribuidores e da indústria de alimentos previstas na NBCAL, este trabalho apresenta práticas comerciais abusivas que impactam negativamente o direito humano à alimentação e nutrição adequadas de lactentes.