BRASIL MAIS SEGURO: AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE (2012-2018)
Brasil Mais Seguro; Políticas Públicas; Segurança Pública; Análise de Impacto.
A avaliação de impacto é o efeito diretamente atribuído a uma ação ou a consequência de um determinado esforço para se atingir um fim almejado. No campo da segurança pública, a maioria dos projetos e programas sociais acabam não tendo seus impactos avaliados. Todavia, é consenso para a literatura especializada que a mensuração do impacto ainda é o caminho mais seguro para a avaliação de custos e o desenvolvimento de intervenções mais eficientes no que compreende a constituição de sociedades mais justas e sustentáveis. Buscar-se-á comparar os resultados produzidos pelo Programa Brasil Mais Seguro (BMS) no conjunto dos quatro estados onde o mesmo foi desenvolvido, a saber: Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte. Diferente de programas anteriores propostos pelo Governo Federal, o BMS se diferenciou pela produção de uma política voltada à promoção do poder investigativo das policiais estaduais e pela potencialização das ações de policiamento ostensivo e saturação nos territórios que concentravam, à época, as maiores taxas de violência homicida do país. Para apreender as mudanças positivas e negativas deste processo, bem como as mudanças ditas diretas e indiretas promovidas pela execução do programa nos estados, convém perguntar: o BMS produziu os resultados esperados? A avaliação de impacto do programa buscará responder a esta pergunta e rastrear seus resultados e insumos a partir de três eixos: (i) a relação os entre investimentos dirigidos às polícias estaduais investigativas e seu impacto sobre as taxas de resolução de inquéritos de homicídios, bem como o seu resultado no que compreende o combate à impunidade em cada estado, (ii) a promoção de policiamento ostensivo em detrimento de policiamento comunitário como forma de controle social da criminalidade em territórios de vulnerabilidade e, (iii) o incentivo ao desenvolvimento de ações coordenadas e integradas de segurança pública como forma de otimização de mecanismos de governança e eficiência junto à segurança pública e ao sistema de justiça criminal dos estados.