LETALIDADE DA AÇÃO POLICIAL: ESTUDO EMPÍRICO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS
2016 a 2020
letalidade policial, violência policial, Ministério Público
Esta pesquisa visa verificar a atuação do Ministério Público de Alagoas, um dos entes responsáveis pelo Controle Externo da Atividade Policial, perante os casos de mortes por intervenção policial registrados entre os anos de 2016 e 2020. Além da aferição estatística das informações constantes nos processos judiciais, será analisado cada procedimento para identificação de casos procedentes e improcedentes com as responsabilizações concedidas aos agentes da segurança pública envolvidos. Também serão verificados os conteúdos das decisões ministeriais e realizadas entrevistas com os atores envolvidos nas investigações e decisões relacionadas à letalidade policial. A hipótese é de que há uma legitimação da violência perpetrada pela polícia mediante a aquiescência do Ministério Público.