ENTRE A CONTINUIDADE E A RUPTURA: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS GOVERNOS FHC, LULA E DILMA
Plano Nacional de Segurança; Violência Urbana; Políticas Públicas.
À despeito do destaque que o tema da violência urbana tem tomado desde a redemocratização da sociedade brasileira, de lá pra cá, assistimos uma sucessão de experiências que apontam mais para a ruptura do que para a continuidade em termos de políticas públicas de segurança. De FHC à Dilma, passando por dois mandatos do governo Lula, programas federais de segurança pública têm sido formulados, implementados e, rapidamente, abandonados ou modificados. O presente estudo visa, a partir da perspectiva institucionalista histórica e da análise bibliográfica da área de segurança pública compreender como e porque estas as rupturas e continuidades dos planos de segurança pública federal tem afetado o controle da criminalidade violenta. A literatura institucionalista e de políticas públicas levanta um conjunto de hipóteses para explicar este fenômeno, fazendo um levantamento sobre o que os maiores especialistas no cenário nacional tem argumentado sobre o tema, exploraremos, especialmente, os limites cooperativos entre os atores federais (governo federal, estados e municípios) como hipótese para explicar os fatores que interferem nestas rupturas nos planos nacionais de governo para governo, levando em conta o peso das estruturas sociais e históricas sobre o funcionamento das instituições de segurança. Dentro deste propósito, também identificaremos as coligações e disputas dentro do campo político da segurança pública, o embate entre paradigmas de segurança, bem como suas interconexões, avanços, retrocessos, vieses tradicionais e/ou reformistas, repressivos, preventivos e de acesso à cidadania. Analisaremos estas questões a partir dos casos dos planos federais de segurança pública dos governos FHC (1995-1998; 1999-2002), Lula (2003-2006; 2007-2010) e Dilma (2011-2014; 2015-2016).