Banca de DEFESA: CAMILA BERNARDES ALVARENGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA BERNARDES ALVARENGA
DATA : 14/02/2023
HORA: 10:00
LOCAL: INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/ICS/PPGS(https://meet.google.com/buq-qhgk-gvn)
TÍTULO:

LETALIDADE DA AÇÃO POLICIAL: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS 2016 a 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Letalidade policial; violência policial; Ministério Público

PÁGINAS: 137
RESUMO:

O Brasil situa-se em reprovável evidência devido à alta letalidade nas ações policiais que se expande ano após ano sem a elaboração de uma política efetiva para sua contenção. Na possibilidade de verificação das ilegalidades e abusos policiais, destaca-se a atividade do Ministério Público, que é o ente responsável pelo controle externo da atividade policial, compreendendo tanto a fiscalização dos processos investigativos conduzidos pela polícia, quanto a atuação da prática policial em si, sendo caracterizado pela independência e autoridade sobre as decisões de arquivamento ou denúncia em processos das mais diversas naturezas criminais. Baseada na hipótese de que há assentimento do Ministério Público perante os casos que envolvem letalidade policial, a presente pesquisa propôs verificar a atuação do Ministério Público de Alagoas frente aos casos de morte por intervenção de agente do Estado, por meio da análise estatística e qualitativa dos processos dessa natureza, cujo recorte temporal englobou o período entre 2016 e 2020. Após a análise processual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com delegados de polícia e promotores de justiça, objetivando compreender e aprofundar os resultados encontrados na pesquisa documental. Processos de baixa qualidade arquivados com pouco ou nenhum elemento probatório, criminalização de vítimas por seu passado associado à atividades ilícitas, testemunhas que são silenciadas quando divergem dos depoimentos policiais ou testemunhas que se silenciam devido à “lei do silêncio” oriunda do medo e fortemente presente no Estado, compõem o universo das ações letais em Alagoas, agrupando à realidade encontrada em outros estados brasileiros. 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - JOÃO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Presidente - 3144571 - LUCILEIA APARECIDA COLOMBO
Interno(a) - 1582158 - WENDELL FICHER TEIXEIRA ASSIS