O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA COMO UM MECANISMO EFICAZ DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DE ALAGOAS
Ciclo Completo de Polícia. Políticas Públicas. Segurança Pública. Criminalidade. Eficiência.
Esta dissertação apresenta a importância das políticas públicas na área de segurança pública, quando se trata da alteração do funcionamento das polícias brasileiras, que já se anuncia. A força policial estadual brasileira conta com uma polícia militar e outra civil as quais compõem um ciclo incompleto, porque ambas realizam apenas parte do processo preventivo, investigativos e repressivo dos crimes. Essa dualidade, segundo especialistas, representa um problema que resulta em baixa celeridade e baixa resolutividade dos crimes. A alteração do funcionamento dessas instituições já é matéria de estudo do ciclo de políticas públicas, participando das agendas, formulações de alternativas, tomadas de decisões, mas encontra entraves políticos para sua implementação efetiva. A Constituição Federativa de 1988 e as políticas de segurança pública estabelecem a proteção como um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, esse direito não tem sido garantido de forma plena, como evidenciam os altos índices de violência no país e a sensação de insegurança descrita pela a maioria da população. Este trabalho teve, então, por objetivo analisar se existiu uma relação na dinâmica de funcionamento da segunda seção Investigativa (P2), e a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Polícia Militar e a ostensividade e patrulhamento de determinados grupos da polícia civil, capazes de indicar aspectos de aproximação ao Ciclo Completo de polícia, utilizando para isso, uma abordagem sociológica a fim de compreender a atual situação de funcionamento das polícias dentro da segurança pública e seus efeitos no combate à violência e criminalidade no Brasil, através do método sistêmico de análise dos ciclos de políticas públicas em segurança, e da pesquisa e revisão de literatura. O estudo de conceitos e métodos elaborados por autores como Sapori e outros, que buscam aprimorar conhecimentos científicos em favor de melhorias na segurança pública nacional , contando com a compreensão dos formuladores e aplicadores dessas políticas no cenário alagoano nos permite identificar que a implantação do ciclo completo pode ser efetivada através de algumas possibilidades: polícias militares e civis unificadas e desmilitarizada, ou na permanência de dois órgãos com autonomia para executar as funções de repressão e de prevenção de crimes ou ainda, através de uma polícia que se utilize do ciclo completo por tipo de crime