Banca de QUALIFICAÇÃO: JOELMA CORREIA DE SENA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOELMA CORREIA DE SENA
DATA : 15/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Pareceres por escrito
TÍTULO:

Mapeamento dos programas de atendimento aos homens autores de violência doméstica no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

violência contra a mulher; violência doméstica e familiar; homens autores de violência; Lei Maria da Penha.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão que afeta mulheres no mundo e no Brasil, sendo uma violação dos direitos humanos fundamentais. De acordo com o art. 5° da Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme preconizado na Lei n° 11.340/2006 e na Lei n° 13.984/2020 o atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser realizado como uma das medidas protetivas de urgência, através do comparecimento do homem autor de violência doméstica contra a mulher à programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio. Tal atendimento é uma possibilidade de buscar uma reeducação e ressignificação acerca do ato perpetrado pelo homem autor de violência, como forma de diminuir a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Este estudo tem como objetivo geral mapear as informações disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil acerca do atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. E como objetivos específicos: descrever e analisar a localização geográfica e temporal dos programas; comparar os programas desenvolvidos em cada estado; analisar como os documentos sistematizam o atendimento oferecido aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil; e identificar ações da Psicologia no atendimento aos homens autores de violência disponibilizados pelos Tribunais de Justiça dos estados. Trata-se de pesquisa documental, sendo utilizado como documentos 207 publicações localizadas nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais. Para sistematização do estudo utilizou-se as etapas da metassíntese realizada de setembro a dezembro de 2020. Os resultados e a análise parcial apontam que os Tribunais de Justiça estaduais vem colocando em prática o atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, levantando a necessidade de estudos que avaliem a médio e longo prazo os resultados da referida prática.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1121061 - ADELIA AUGUSTA SOUTO DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - DORA MARIELA SALCEDO BARRIENTOS - USP
Presidente - 2206282 - PAULA ORCHIUCCI MIURA