Banca de DEFESA: JOELMA CORREIA DE SENA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOELMA CORREIA DE SENA
DATA : 30/09/2022
HORA: 09:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

Mapeamento de programas de atendimento aos homens autores de violência doméstica nos sites dos tribunais de justiça estaduais do Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Violência contra a mulher; violência doméstica e familiar; homens autores de violência; Lei Maria da Penha; psicologia; atendimento. 

PÁGINAS: 94
RESUMO:

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão que afeta mulheres no mundo e no Brasil, sendo uma violação dos direitos humanos fundamentais. De acordo com o art. 5° da Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme preconizado na Lei n° 11.340/2006 e na Lei n° 13.984/2020 o atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser realizado como uma das medidas protetivas de urgência, através do comparecimento do homem autor de violência doméstica contra a mulher à programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio. Tal atendimento é uma possibilidade de buscar uma reeducação e ressignificação acerca do ato perpetrado pelo homem autor de violência, como forma de diminuir a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Este estudo teve como objetivo geral mapear as informações disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil acerca do atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. E como objetivos específicos: descrever e analisar a localização geográfica e temporal dos programas; comparar os programas desenvolvidos em cada estado; analisar como os documentos sistematizam o atendimento oferecido aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil; e identificar ações da Psicologia no atendimento aos homens autores de violência disponibilizados pelos Tribunais de Justiça dos estados. Trata-se de pesquisa documental, sendo utilizado como documentos 175 notícias localizadas nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil. Para sistematização do estudo utilizou-se as etapas da metassíntese: exploração, refinamento, descrição e análise. Os resultados evidenciam que a maioria dos Tribunais de Justiça estaduais vem colocando em prática o atendimento aos homens autores de violência doméstica através de grupos reflexivos que se pautam em um trabalho multidisciplinar e multiprofissional. Os atendimentos buscam promover a reflexão e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher através da ideia de socioeducação, trazendo aspectos relevantes à prática da ressocialização, o que possibilita diminuir a reincidência e efetivar aspectos da Lei Maria da Penha. Deriva dos resultados encontrados a necessidade de uma maior e mais sistematizada disponibilização das informações nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais, pois o maior acesso à informação pode fomentar o diálogo entre os profissionais que atuam no atendimento aos homens autores de violência e a população em geral, bem como propiciar uma maior conscientização das diversas demandas que são atendidas através da Lei Maria da Penha, que posteriormente podem repercutir de forma benéfica nas relações afetivas dentro do seio familiar e extrapolar-se para o âmbito social, no qual todos se inserem e podem se beneficiar.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2412107 - ANGELINA NUNES DE VASCONCELOS
Externa à Instituição - DORA MARIELA SALCEDO BARRIENTOS - USP
Presidente - 2206282 - PAULA ORCHIUCCI MIURA