O processo de penalização de fornecedores: um estudo de caso da Universidade Federal de Alagoas.
Compras públicas; penalização fornecedores; contratos administrativos.
Para alcançar os objetivos necessários ao atendimento dos interesses da sociedade, a Administração Pública pode lançar mão da formalização de contratos administrativos. Ocorre que por vezes as obrigações de uma das partes não são cumpridas, podendo causar transtorno à organização que se viu desabastecida do serviço ou produto contratado. Diante disso, a penalização das condutas danosas ao desenvolvimento dos contratos administrativos acaba por constituir um mecanismo à disposição da administração na seleção de seus fornecedores, não obstante a efetivação dessa penalização constitua também uma obrigação. Buscando identificar oportunidade de melhorias capazes de impactar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, o presente estudo de caso buscará mapear os principais processos relacionados à gestão da ata de registro de preços desenvolvidos pela Universidade Federal de Alagoas. Para isso, serão utilizadas as fontes documentais disponíveis e entrevistas a serem realizadas com os autores envolvidos. As informações coletadas serão examinadas através da técnica de análise de conteúdo.