A IMPORTÂNCIA DOS GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, NA
SUPERINTENDÊNCIA DE MACEIÓ EM ALAGOAS
Contratos Administrativos. Fiscalização de contratos. Gestão de
contratos. Administração Pública. Empresa Pública.
É prática do serviço público designar servidores para realizar o gerenciamento e acompanhamento da execução das aquisições públicas como forma de resguardar a concretização de seus propósitos de maneira eficiente. Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de analisar como a atuação dos gestores e fiscais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, regional Maceió, contribui para a execução dos contratos administrativos de aquisição de bens e prestação de serviços. Como objetivos específicos, também buscou-se caracterizar o perfil dos atuais gestores e fiscais, considerando dados sociais e funcionais; identificar o nível de conhecimento destes empregados quanto a aspectos normativos referentes à atividade de gestão e fiscalização contratual; e investigar práticas existentes para, com base nos resultados alcançados, realizar proposta de intervenção de melhoria para o processo de gestão e fiscalização. Para tanto, foi proposto o desenvolvimento de uma pesquisa de caráter exploratório, abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio do uso de roteiro de entrevista. Teve-se como participantes os atuais gestores e fiscais designados por meio de resolução interna. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, com ajuda do software Atlas.ti. Em resposta aos objetivos específicos, foi possível identificar problemas na compreensão das normas que regem a gestão e fiscalização, tais como: alocação de pessoas que não passaram pelo curso de formação, falta de clareza em fluxos e nos critérios de escolha dos designados, além de constatar-se que, apesar das boas práticas desenvolvidas na instituição, elas não estão sendo disseminadas. Com base nos resultados, elaborou-se proposta de intervenção pela criação de um plano de capacitação anual com os seguintes objetivos: atualização e alinhamento de interpretação normativa, tira dúvidas, troca de experiências, estabelecimento de fluxos e de instrumentos de controle para registro de dados contratuais.