Banca de DEFESA: JOVINO PINTO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOVINO PINTO FILHO
DATA : 31/03/2022
HORA: 15:00
LOCAL: UFAL/FEAC - ONLINE
TÍTULO:

Acesso à Informação e Transparência Ativa: Proposta de Regulamentação dos Sitios Virtuais das Unidades Acadêmicas e Cursos da Universidade Federal de Alagoas

PALAVRAS-CHAVES:

Normatização; Padronização; Universidade Pública; Controle Social; Accountability.

PÁGINAS: 154
RESUMO:

A transparência e o acesso à informação pública são direitos do cidadão brasileiro que vem sendo aperfeiçoados com a edição de diversos instrumentos legais no decorrer dos últimos anos. Há um incentivo legal, acadêmico e social para que os órgãos e entidades públicas regulamentem o acesso à informação de acordo com suas especificidades no intuito de gerar melhores condições de análises, participação e controle social, o que pode promover melhorias na qualidade do serviço público. Nesse sentido, as universidades públicas, como parte do Estado e produtora de informações relevantes para toda a sociedade precisam estar comprometidas com sua transparência, contudo, muitas de suas informações ainda não estão expostas conforme exigem diversos instrumentos normativos. Diante desse contexto, o presente estudo teve o objetivo de propor uma Instrução Normativa que regule a transparência ativa em sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas. Para alcançar esse objetivo, foi realizado levantamento de legislações que tratassem da transparência ativa, voltadas aos estudantes de graduação de universidades federais brasileiras, em que foram elencados onze instrumentos normativos, e observado que apenas uma universidade federal possui instrumento de regulamentação de transparência ativa; com os requisitos normativos identificados, realizou-se sua categorização, sendo identificadas cinco categorias e dezessete subcategorias; com as categorias definidas, foi averiguado seu atendimento nos sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos da UFAL, em que observou-se que em nenhum dos sítios virtuais houve atendimento de mais da metade dos requisitos categorizados; e, por fim, foram identificadas boas práticas na disponibilização de informações nos sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos da UFAL. A pesquisa pode ser metodologicamente caracterizada como aplicada; de caráter exploratório e descritivo; seu meio de investigação qualificado como documental e estudo de caso; e em sua abordagem do problema teve o emprego do método misto, por agrupar elementos qualitativos e quantitativos. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisas em buscadores, bases de dados consolidadas, e por meio de formulário de averiguação dos sítios virtuais pesquisados, bem como por questionamentos elaborados na plataforma Fala BR. Os dados quantitativos foram registrados e contabilizados em planilhas, por meio de procedimentos de estatística descritiva simples; e os dados qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo, por meio da análise categorial. Com os resultados, foi possível identificar a relevância de se estabelecer um instrumento normativo que promova a padronização das informações a serem inseridas nos sítios virtuais de forma a atender a legislação, assim como foi permitido identificar os elementos necessários para a construção de uma Instrução Normativa adequada à realidade da Universidade Federal de Alagoas, que foi apresentada como produto técnico-tecnológico deste estudo. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1040257 - WESLEY VIEIRA DA SILVA
Interno - 1775122 - IBSEN MATEUS BITTENCOURT SANTANA PINTO
Externa à Instituição - JANE CORRÊA ALVES MENDONÇA - FUFGD
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE MARTINS DESIDERIO - UFMT