TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL: UM RELATÓRIO ACERCA DA EFICIÊNCIA TÉCNICA UTILIZANDO A ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS
Tribunais de contas. Análise Envoltória de Dados. Eficiência. DEA.
O controle sobre a administração pública ocorre em diversos aspectos, seja entre os Poderes da República (Executivo, Legislativa e Judiciário) ou de um órgão fiscalizador sobre um gestor público. Os Tribunais de Contas do Brasil são instituições centenárias que desempenham o papel constitucional de fiscalizar as contas dos gestores públicos, emitindo, assim, pareceres prévios. A fiscalização sobre os órgãos fiscalizadores também deve existir, principalmente pela sociedade. Assim, esta deve cobrar daqueles a eficiência na utilização dos recursos públicos a eles confiados. Para aferir a eficiência dos Tribunais de Contas do Brasil, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA), técnica não-paramétrica que permite a comparação entre Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs), que neste estudo são os Tribunais de Contas brasileiros, que compartilham o mesmo rol de recursos e produtos, sendo utilizada tanto na iniciativa privada quando no setor público. Os resultados apontaram uma queda da média e da mediana da eficiência dos Tribunais de Contas no ano de 2020, quebrando uma sequência de crescimento entre os anos de 2017 e 2019; a tendência de crescimento foi retomada no ano de 2021. Utilizando os alvos (projeções eficientes) de todas as DMUs, foi elaborado um Modelo Linear Generalizado (MLG) para nortear os Tribunais de Contas na definição de suas metas anuais, buscando o alcance da eficiência na utilização dos recursos públicos. Por fim, foram propostas recomendações com o objetivo de auxiliar os Tribunais de Contas na busca pela eficiência.