Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIELLE DE PAULA CORREIA BELLÉ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELLE DE PAULA CORREIA BELLÉ
DATA : 28/09/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/cfq-bbrz-bsp
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NA COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE ALAGOANO.

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo Fiscal. Autonomia. Transferências Intergovernamentais.

PÁGINAS: 31
RESUMO:

O objetivo desse estudo é mensurar a importância das transferências voluntárias na composição dos orçamentos dos governos subnacionais localizados na Região Metropolitana do Agreste (RMA) alagoano, a qual se apresenta como uma região com baixo dinamismo econômico, bem como, realizar um estudo acerca do federalismo fiscal, da autonomia dos municípios e dos elementos legais e infralegais normativos que regulam os processos de obtenção de receitas decorrentes de transferências voluntárias, para, ao fim, propor mecanismos que auxiliem esses municípios a elaborarem projetos com maior possibilidade de êxito na busca pela celebração de convênios e contratos de repasses. Para atingir os objetivos, será realizada uma pesquisa teórica de cunho qualitativo e quantitativa, de natureza exploratória e descritiva. A coleta dos dados será realizada a partir do  Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Será realizada, ainda, a análise de legislações, atos normativos e artigos acerca dos temas que embasam teoricamente o estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1499500 - BRUNO SETTON GONCALVES
Interno(a) - 1523777 - DAIANE PIAS MACHADO
Externo(a) à Instituição - ANTÔNIO VINICIUS SILVA CALDAS - UFS