PERFIL DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS NO ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO NORDESTE
Financiamento do ensino superior; Análise Envoltória de Dados; Receitas próprias
O financiamento do ensino superior é um tema bastante discutido ao redor do mundo, principalmente quando se trata de associar ao Estado a obrigação de custear e oferecer educação superior de forma gratuita à população. No Brasil, as universidades federais ainda suportam o modelo de acesso gratuito cujo orçamento é dotado às autarquias pelo Governo Federal, porém, os altos custos da pesquisa, do ensino e da extensão têm trazido ao Estado cada vez maiores dificuldades de provisionamento de recursos suficientes para o custeio dessas instituições, situação que se agrava com a aprovação da emenda constitucional nº 95/2016 que impõe, dentre outras medidas, um teto de gastos para a educação superior. É nesse cenário que as receitas próprias arrecadadas diretamente pelas universidades aparecem como alternativa ao seu custeio, a partir de seu próprio esforço para produzir suas receitas. Nesse contexto, surge a problemática proposta: As universidades federais do Nordeste foram eficientes na captação de recursos no período de 2012 a 2021? Para o desenvolvimento da pesquisa foram escolhidas 19 universidades federais que estão instaladas na região Nordeste do Brasil por terem características regionais semelhantes. Para o método, foi selecionada a Análise Envoltória de Dados (DEA) como ferramenta para medir a eficiência das universidades e desenvolver um benchmarking entre as unidades da amostra. Como proposta de intervenção, a pesquisa sugere a elaboração de uma política de receitas próprias e o desenvolvimento de um software estruturado para registro de informações que viabilize o controle e acompanhamento de dados estruturados. Os resultados demonstram que as universidades não foram eficientes na captação de recursos na série analisada, tendo alcançado grau de eficiência entre 0,4 e 0,5 quando considerada a fronteira de eficiência composta normalizada. Os dados coletados demonstram, ainda, que a emenda de teto de gastos interferiu diretamente nos montantes arrecadados pelas universidades, pois os valores arrecadados após a incidência da regra representam apenas 62% dos recursos arrecadados na primeira metade da série histórica, sem incidência da regra.