Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ
DATA : 22/09/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/svz-yojs-qne
TÍTULO:

CIDADES INFORMAIS: A POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO COMO BASE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E INCLUSÃO POLÍTICA-SOCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

Política Pública; Habitação; Município; História; Moradia; Inclusão

PÁGINAS: 20
RESUMO:

A adoção de políticas públicas voltadas para habitação é de grande relevância quando se trata
de buscar a construção de uma cidade mais justa, visando o bem-estar da população local,
conforme estabelece a Constituição Federal. Diante disso, o presente trabalho tem como
objetivo analisar a legislação pertinente ao uso do solo e ao ordenamento urbano, que baseiam
as políticas públicas de habitação desenvolvidas pelos municípios brasileiros para inclusão da
população nas decisões políticas e sociais. Para tanto, será feita uma revisão da literatura,
análise documental e da legislação correlata ao tema da ocupação das cidades, disciplinamento
da captação e utilização de recursos públicos. Será observada a aplicabilidade do ordenamento
jurídico às políticas públicas de habitação dos municípios, buscando evidenciar a importância
da lei para a segurança da política pública local, identificando as fases e procedimentos para
confecção de projetos e captação de recursos por parte de governos municipais e setor privado.
Há a necessidade de que os burocratas locais, a iniciativa privada e a população tenham
participação proativa na vida política e social da cidade, sendo necessário, para isso, sua
inclusão de forma legal no meio urbano.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2002234 - NATALLYA DE ALMEIDA LEVINO
Externo(a) à Instituição - DIEGO MOTA VIERA - UnB
Externo(a) à Instituição - PABLO LUIZ MARTINS - UFSJ