A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO FERRAMENTA DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MACEIÓ.
Com o advento da publicação de Lei de Inovação em 2004, pelo Governo Federal, inicia-se uma nova etapa na breve história da inovação no país, com reflexos em todos os setores da sociedade, trazendo em seu bojo o fortalecimento da Hélice Tríplice (HENRY ETZKOWITZ I e CHUNYAN ZHOU, 2017). A política federal de apoio à inovação foi incorporada às políticas estaduais de desenvolvimento em 2009, com a promulgação da Lei Alagoana de Inovação e pela publicação do Plano de CT&I em 2013. Daquele período até o presente momento, as políticas públicas de inovação que constam do Plano de CT&I do Estado deixaram de ser implementadas, não sendo percebida como uma das mais importantes ferramentas de desenvolvimento local sustentável, capaz de contribuir diretamente para a melhoria de vida de milhares de alagoanos. Entretanto, nos últimos anos, o ecossistema alagoano vem se movimentando e interagindo, principalmente, impulsionado pela chamada 4a Revolução – A Transformação Digital, presente em todos os setores da sociedade. Os smartphones são grandes ferramentas de viabilização da nova Era. A sociedade conectada em redes, que interagem entre si, traz a proposta de uma nova ordem social, mais horizontal, baseada em competências, reconhecendo diferenças e compartilhando soluções, produtos e serviços. As portas abertas pela Quarta Revolução impactam diretamente nas três hélices do sistema local de inovação (governo – academia – sociedade) que assistem, ainda atônitas, à velocidade das mudanças, que transformam as relações de trabalho, de consumo, institucionais, as famílias e os mercados, gerando um grande número de novos modelos de negócios, capitaneados principalmente pelas startups. Neste contexto, surgiu através de uma parceria da Prefeitura Municipal de Maceió e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (SEBRAE), o projeto Smart City Maceió com o objetivo de catalisar as ações e projetos que possam elevar o município ao patamar de cidade inteligente, contribuindo com a melhoria de vida de seus munícipes e turistas. Nas discussões com os diversos setores para a elaboração do projeto, ficou clara a necessidade de elaboração de uma legislação para suportar as interações entre os diferentes atores que compõem o sistema municipal de inovação. Pretende-se no presente trabalho contribuir para a melhoria do ambiente de inovação no munícipio como ferramenta para alavancar os pequenos negócios inovadores, atendendo aos anseios identificados junto aos atores que integram a tripla hélice da inovação e impulsionando a capital ao patamar de Smart City. A legislação proposta para Maceió tem a pretensão de que o município se torne uma Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa. A assunção das responsabilidades e a fruição dos benefícios pelos diversos atores do sistema municipal de inovação impactados pela referida legislação é preponderante para sua plena eficácia. Somente a plena implementação da legislação proposta permitirá e efetivará as melhorias no ambiente de negócios em Maceió.
Cidades Inteligentes. Lei de Inovação. Políticas Públicas de Inovação. Smart City. Tripla hélice.