FORMATAÇÃO DE SISTEMAS DE FRANQUIAS: DA PROPRIEDADE INTELECTUAL À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A expressiva representatividade econômica do setor de franquias no Brasil e no
mundo demanda atenção de diversas áreas do conhecimento, em especial da área
de propriedade intelectual, onde são trabalhados os ativos intangíveis que dão base
para o sistema de franquias. Em que pese a maturidade das técnicas de expansão
de mercado e o franco crescimento do setor no Brasil, ainda se observa um olhar
muito aquém do que o necessário para os cuidados relativos à proteção dos ativos
de propriedade intelectual do franqueador. As lacunas são observadas tanto nos
estudos acadêmicos sobre o setor de franquias, quanto nas práticas das empresas
que trabalham com formatação de redes de franquia. Um olhar mais cuidadoso e
profundo sobre a propriedade intelectual das redes de franquia é urgente e
necessário. A atual legislação do franchising, recém publicada, reflete essa
preocupação e apresenta um conceito mais abrangente a respeito dos bens
intangíveis envolvidos na relação franqueador e franqueado. Nesse sentido, o
presente estudo teve por objetivo identificar as lacunas existentes e, ao mesmo
tempo, propor uma solução prática para o fortalecimento do sistema de proteção dos
ativos intangíveis das redes de franquia, bem como para a estruturação de um
modelo de transferência de tecnologia mais seguro e com menor risco para o
franqueador. O trabalho foi desenvolvido em 4 etapas, incluindo uma revisão da
literatura, um levantamento das práticas atuais no âmbito da formatação de
franquias, um estudo dos principais recursos legais e estratégias de gestão
aplicáveis à proteção da propriedade intelectual do franqueador e a modelagem de
um processo de formatação de franquias incorporando elementos de proteção e
gestão dos ativos de PI das redes de franquias. Como principais contribuições, o
trabalho apresenta um sistema de formatação de franquias que vai além da
utilização dos instrumentos convencionais, trabalhando uma abordagem com foco
na identificação, proteção e gestão dos ativos que são importantes para a franquia e
que, muitas vezes, definem a vantagem competitiva da empresa. Além disso,
também é apresentado um rol de recomendações práticas que servem ao
mapeamento dos ativos intangíveis dos franqueadores e a definição de estratégias
de proteção e gestão da propriedade intelectual.
Franquia, Propriedade intelectual e Transferência de Tecnologia.