TELETRABALHO: PROSPECÇÃO EM BASE DE PATENTES E ASPECTOS JURÍDICOS DE INOVAÇÕES
TECNOLÓGICAS QUE APROXIMAM X DESUMANIZAM RELAÇÕES
Teletrabalho. Prospecção tecnológica. Controle de jornada. Direito à desconexão.
O presente estudo trata do tema teletrabalho e explora seus contornos de aproximação e acesso a oportunidades, bem como seus contornos de desumanização das relações. O Teletrabalho é resultado dos avanços tecnológicos ocorridos no mundo globalizado pela expansão das tecnologias de informação e comunicação e a utilização da internet, através de tecnologias em constante evolução. Imensa gama de tecnologias é colocada à disposição do empregador, capazes de permitir ou auxiliar o labor fora das dependências da empresa. Parte da sociedade, porém, não tem acesso a estes mecanismos e, na tentativa de facilitar esta aproximação, através de mapeamento tecnológico por meio do software ORBIT da empresa Questel, explora-se no presente estudo as patentes dirigidas ao teletrabalho, identificando os avanços tecnológicos e tendências mercadológicas no cenário nacional e internacional e disponibilizando patentes que supostamente possam ser objeto de cessão ou reaproveitamento pela sociedade. Por outro lado, aborda-se a temática referente aos trabalhadores que possuem acesso a estas ferramentas tecnológicas e estão sofrendo com a imposição indigna de trabalho ao ser humano, pela cobrança exacerbada por produtividade e sobrejornada para o cumprimento de metas exorbitantes, sem o respectivo pagamento de horas extras e em prejuízo do direito à desconexão, em desrespeito à premissa fundamental à dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos à saúde, lazer e descanso, esculpidos em nossa Carta Magna, podendo ocasionar danos existenciais. Analisa-se, assim, a regulamentação pátria acerca do teletrabalho, sugerindo-se modificações.