O presente trabalho traz a relevância dos povos amazônicos e seus desafios históricos e contemporâneos na busca de lidar com o desenvolvimento capitalista que desde o princípio buscou implementar na América Latina o status de subalternidade e periferização, sem levar em consideração as especificidades de seu povo. Junto disso, busca-se entender como os governos se organizam para lidar com os desafios e problemas dessa subalternidade relacionados a mineração, empobrecimento das populações e contaminações da natureza. Principalmente nesta agenda ambiental contemporânea que demanda políticas intrínsecas aos povos da região e suas demandas. Por fim, traz o caso dos povos yanomamis como exemplo dos problemas sociais que diversos povos da região também passam na Amazônia.

Esta dissertação, resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, tem como finalidade analisar o fenômeno do desemprego no capitalismo contemporâneo, ressaltando como este fenômeno vem se expressando na particularidade brasileira, em face da eclosão e dos impactos ainda em curso da pandemia de Covid-19. Para tanto, propõe uma reflexão sobre os fundamentos do desemprego com base na lei geral de acumulação capitalista, com o intuito de analisar os nexos causais que determinaram a gênese deste fenômeno e o modo como interfere no processo de acumulação e no controle do capital sobre a classe trabalhadora. O capitalismo se consolida e se desenvolve plenamente assentado na contradição entre capital e trabalho; os produtos diretos desse antagonismo se expressam no desemprego, no pauperismo e no exército industrial de reserva. Ao investigar o fenômeno do desemprego na sociedade contemporânea, explicitam-se as grandes alterações no mundo do trabalho, postas, principalmente, pelos sistemas de produção e gestão do trabalho designados de taylorismo-fordismo e toyotismo. Evidencia-se com a pesquisa que os processos de produção capitalista contemporâneos demonstram uma força de trabalho cada vez mais precarizada e supérflua, elevando os níveis de desemprego. Isso decorre do período de transição nas décadas de 1970 e 1980, em que o modo de produção capitalista engendra um contexto bastante peculiar, marcado por uma série de estratégias de sobrevivência do capital diante de sua crise estrutural. Nessa perspectiva, demonstra-se que o enfrentamento do desemprego pelo capital na atualidade se manifesta nas estratégias de controle da informalidade, através do incentivo ao empreendedorismo e à uberização, componentes potencialmente destacados na conjuntura pandêmica, os quais revelam a tendência imanente de intensificação das formas de exploração e precarização do trabalho. Com a pesquisa realizada, resta claro que a pandemia da Covid-19 se instalou mundialmente, num contexto assolado por profundas desigualdades econômicas e sociais, agravando as contradições imanentes do sistema do capital. Quanto à configuração do mercado de trabalho no Brasil, os dados revelam o aumento do desemprego, da informalidade, dos processos de terceirização e de desproteção social da classe trabalhadora.

Este trabalho tem por objetivo estudar as conexões que se estabelecem entre a regulação da superpopulação relativa e a atenuação das desigualdades sociais, especialmente nas suas manifestações expressas na acentuação da pobreza e do desemprego. O estudo sobre os programas de inclusão produtiva visa compreender a sua funcionalidade no cenário brasileiro e analisar as profundas contradições que circunscrevem o contexto da sua operacionalidade no eixo da proteção social à classe trabalhadora. Considera a crise estrutural do capitalismo no contexto de financeirização, mundialização e superexploração da força de trabalho como imprescindíveis para as reflexões desse estudo. A perspectiva que orienta nossa análise fundamenta-se no método materialista histórico-dialético e na teoria marxista da dependência visando desvendar conceitos, polêmicas teóricas e algumas contradições entre as tessituras dos programas de inclusão produtiva e a atenuação das desigualdades sociais. Tudo nos leva a crer que no cenário atual do capitalismo contemporâneo brasileiro dependente e periférico há um fortalecimento do projeto político e econômico da classe dominante em detrimento das medidas políticas de combate a desigualdade social.

A presente dissertação analisa o desmonte da Política de Assistência Social no Brasil diante das constantes investidas ao orçamento das políticas sociais que, como tal, compõe a seguridade social, mais notadamente a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Com base na perspectiva marxista, no método crítico dialético foi realizada a pesquisa na modalidade bibliográfica e documental. As referências fundamentais foram a obra clássica de Marx, O Capital, e autores contemporâneos como José Paulo Netto, Elaine Behring e Evilásio Salvador que explicam como se dá a intervenção do Estado em face da questão social na atualidade e o lugar ocupado pelo fundo público na dinâmica capitalista no Brasil. Para tanto, se fez necessário apreender a relação existente entre Estado, crise estrutural do capital e neoliberalismo, de modo a explicar como esta relação impacta na condução das políticas sociais na atualidade. Diante da dominação do capital financeiro sob as relações sociais e da intensificação da crise financeira, o Estado tem atuado de forma decisiva na implementação das medidas com base na orientação dos organismos multilaterais e pela via do neoliberalismo, onde neste modelo há novas determinações para o Estado no plano econômico e social, na perspectiva do Estado mínimo, passando a ser cada vez mais restrito para o trabalho. Parte-se da constatação que em momento de intensa crise o capital lança mão de estratégias de maneira ainda mais acentuada para atenuar seus impactos, em favor do atendimento dos interesses privados da acumulação capitalista, via apropriação do fundo público. A composição do fundo público, efetivada através do trabalho excedente e do trabalho necessário, tem sido malversado de forma mais contundente em momentos de intensificação das contradições do capitalismo, sendo um elemento estruturante da produção e reprodução do capital. Desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado o Brasil vivencia um permanente ajuste fiscal que incide no fundo público, tendo sua captura pelo capital financeiro intensificada após o golpe de 2016 de modo a rebater diretamente na classe trabalhadora, mediante o massivo desmonte dos direitos sociais. Evidencia-se que uma das formas de desmonte da seguridade social, tem se dado a partir da transferência de recursos, que seriam destinados a operacionalidade destas políticas, para o pagamento da dívida pública, beneficiando grandes bancos e investidores nacionais e internacionais. A partir da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, aprovada no governo Temer, há a intensificação do processo de desmonte das políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social (PAS), uma vez que propõe o congelamento dos gastos sociais por vinte anos. Ao investigar os reflexos da Emenda Constitucional 95/2016 na Política de Assistência Social, a pesquisa enfatiza que o constante desfinanciamento desta política tem trazido impactos ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, intensificados no período de crise sanitária instalado pelo Covid-19 e abrindo precedentes para a imprevisibilidade em assegurar a oferta dos serviços socioassistenciais. Constatou-se, desse modo, que o desfinanciamento da PAS tem atingido mais notadamente os serviços socioassistenciais, enquanto os programas de transferência de renda têm consumido a maior parte do orçamento da política. Portanto, o presente estudo apresenta as principais consequências do desfinanciamento da política de assistência social e como o corte de gastos impostos pelo ajuste fiscal favorece às requisições e tendências do desenvolvimento capitalista em crise, no Brasil, em detrimento do atendimento de necessidades da classe trabalhadora.

A presente tese trata da reconhecido meta socialista da “expropriação dos expropriadores” do ponto de vista de Karl Marx. Partindo da existência de interpretações polémicas e divergentes desta divisa no movimento socialista - já desde finais do século XIX -, a tese visa compreender o sentido que Marx deu à “expropriação dos expropriadores”, determinando a origem e o fundamento desta expropriação, bem como o tipo de transformações na produção e na propriedade que o seu desenvolvimento implicaria. Trata-se de recuperar os fundamentos ontológicos e históricos da “expropriação dos expropriadores”, analisando essa expropriação em conexão com os elementos fundamentais do processo de produção do capital e suas principais tendências de desenvolvimento; elementos que foram o foco dos estudos de Marx ao longo de sua vida, cujo principal resultado está registrado na obra O Capital. A presente tese baseia-se no estudo imanente das ideias de Marx contidas em diferentes obras e textos do autor, tendo como eixo fundamental da análise o livro primeiro de O Capital. Insere-se na necessidade do estudo do capital e da propriedade, e dos problemas e peculiaridades da transição socialista, que, segundo Mészáros, faz parte da agenda histórica atual marcada pela urgência de uma alternativa radical ao sistema social em que os seres humanos vivem, o qual atingiu a sua crise estrutural global.

Na presente tese investiga-se o Estado de quarto poder brasileiro, relacionando a sua existência ao projeto de desenvolvimento subimperialista do Brasil. O método utilizado foi o materialista-histórico-dialético, através de leituras imanentes de obras clássicas e contemporâneas e análises documentais. Explora-se as semelhanças e diferenças do padrão de reprodução e acumulação do capital nos países imperialistas e nos países dependentes e, dada a relação de co-determinação entre capital e Estado, observa-se as semelhanças e diferenças no âmbito superestrutural estatal. Dadas tais diferenças, chega-se à conformação do Estado dependente brasileiro que, devido à formação sócio-histórica do Brasil, dispôs de condições para a construção de um projeto de desenvolvimento durante a ditadura civil-militar (denominado Brasil Potência) e para a manutenção dele após a redemocratização. Tal projeto é representado pelo binômio segurança-desenvolvimento e demonstra-se que, no Brasil, a primeira parte do binômio vem sendo executada pelas forças armadas. Desse modo, conclui-se que o papel tutelar desempenhado pelas forças armadas brasileiras é necessário e funcional ao projeto de desenvolvimento subimperialista brasileiro, econômica e politicamente. A demonstração da relação umbilical entre a presença e papel das forças armadas no Estado brasileiro e as necessidades de reprodução e acumulação do capital apresentadas nessa tese contraria os trabalhos que, ao negligenciar a relação de co-determinação entre capital e Estado, relacionam o caráter autoritário das forças armadas à possibilidade de imposição das suas demandas ao Estado – independente delas possuírem relação com as demandas do capital.

A presente dissertação “Tecnologia, uberização e precarização estrutural: tríade das atuais formas de exploração e controle do trabalho”, resultante de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, analisa a função da técnica na reprodução da sociabilidade capitalista e os impactos do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação – TICs, expressas nos processos de uberização, como uma “nova” forma de exploração e controle do trabalho. Ancorada nos pressupostos da teoria social de Marx, focaliza-se o estudo no fenômeno da uberização para desvendar as atuais modalidades de trabalho que, mediante o uso das plataformas digitais, se concretizam com o impulsionamento das Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs aplicadas ao trabalho e sua intrínseca relação com a Economia do Compartilhamento, com a Reforma Trabalhista brasileira para verificar por que e como se ampliam as formas de subordinação e controle do trabalho na contemporaneidade. Entende-se que a reestruturação produtiva iniciada nos anos de 1980, em face da crise estrutural do capital de 1970 leva ao avanço dos processos de flexibilização e terceirização, alterando significativamente contratos, relações e condições de trabalho, tornando-os cada vez mais precários. Pressupõe-se, desse modo, que o fenômeno da uberização constitui-se no contexto de agravamento do desemprego estrutural, o qual entroniza o desenvolvimento tecnológico, o empreendedorismo, a flexibilidade produtiva, mascarando a condição de exploração e controle de trabalhadores. É sobre a diversidade e complexidade desses processos no capitalismo contemporâneo que a pesquisa realizada procura desvendar a funcionalidade do desenvolvimento tecnológico à reprodução do capital e do capitalismo em crise. Recorre-se aos fundamentos ontológicos do trabalho, a função da tecnologia nos processos de produção e gestão do trabalho no contexto do capitalismo concorrencial e monopolista para explicitar por que e como se constitui a subordinação do trabalhador nas modalidades de trabalho. São destacados os determinantes econômico-sociais da crise estrutural, os processos de flexibilização e apresentado dados que demonstram o crescimento desenfreado das plataformas digitais (empresas-aplicativo), com a inserção dos trabalhadores no processo de uberização e a urgência de tornar cada vez menos perceptível o controle do trabalho, os processos de precarização, as tendências regressivas que revelam as contradições imanentes da reprodução do capital.

O presente trabalho busca analisar o funcionamento da regulação social em um contexto latino-
americano marcado pelo “capitalismo dependente”. Para tanto, parte-se da necessidade de se

compreender as características comuns essenciais das sociedades em que predomina o modo de
produção capitalista, localizando as ferramentas metodológicas e epistemológicas necessárias
para a construção teórica em distintos níveis de abstração, de modo a abarcar a processualidade
das categorias e conceitos jurídicos tanto em seus aspectos diacrônicos quanto síncronos. Neste
sentido, constrói-se a noção do direito como relação social que progride a sistema de regulação,
especializando-se em ramos que desempenham diferentes funções dentro da ordem burguesa.
Ao se estabelecer que esses elementos refletem e se relacionam com a forma como se produz
socialmente, torna-se possível realizar a crítica não mais de um Estado ou um direito em
abstrato, mas efetivamente particularizar suas determinações, agora a partir de formações
sociais específicas. A formação latino-americana é formulada, nesta análise, a partir do
referencial da Teoria Marxista da Dependência, corrente que visa desconstruir o ideário que
posiciona a configuração econômica e social dos países periféricos enquanto um “capitalismo
imaturo” ou que precisaria de impulsos para atingir o suposto nível civilizatório dos países de
capitalismo central. Pelo contrário, é exposta a configuração do capitalismo latino-americano
como capitalismo maduro, tão desenvolvimento quanto o europeu, norte-americano ou asiático,
porém, de uma qualidade distinta. Foi possível identificar, na trilha de Ruy Mauro Marini, que
o fato dos capitais periféricos terem sua produção voltada ao mercado externo, uma menor
composição orgânica e necessidade do fomento de capitais ou insumos tecnológicos em maior
volume, configura uma situação condicionante em que se transfere reiteradamente parcelas de
capital em direção aos países de maior composição orgânica, o que repercute na maior
exploração da força de trabalho de modo a compensar as perdas regulares, relação plasmada no
binômio transferência de valor – superexploração. Propõe-se a utilização da regulação social
enquanto categoria intermediária que reflete e dialoga com um modelo de acumulação
determinado, aqui igualmente caracterizado de “padrão de reprodução do capital”. Essas
categorias de mediação permitem superar a noção estrita do “jurídico” em análises mais
concretas e traçar um quadro geral das principais determinações que a regulação social assume
em uma formação dependente, a partir do recorte da regulação financeira; regulação de
mercado; regulação política e regulação da força de trabalho.

A dissertação "Os tons da vulnerabilidade: Perfil Epidemiológico e as mulheres no cenário da epidemia do HIV no Brasil" surge de uma experiência na Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso na Universidade Federal de Alagoas. Em um dos cenários de prática, a qual foi destinado na Unidade de Doenças Infecto-Parasitárias (UDIP), o trabalho do Serviço Social desempenha um papel crucial na promoção à saúde de maneira humanizada, inclusiva, informativa, socializadora e abrangente. No processo de trabalho exercido pelo profissional, há um grupo de apoio às pessoas que vivem com HIV. Durante esse período, houve a participação ativa das reuniões e encontros, onde observei um aumento significativo na participação de mulheres que compartilhavam suas experiências e histórias de vida. Além disso, ao analisar os encaminhamentos realizados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), ficou evidente que as mulheres estavam procurando cada vez mais os serviços de prevenção e tratamento do HIV. Essa observação destacou a importância de estudar o perfil epidemiológico das mulheres nesse contexto específico. O estudo investiga a crescente vulnerabilização das mulheres e sua ascensão no contexto epidemiológico do HIV no Brasil, considerando fatores sociais, econômicos e culturais. O objetivo central é promover uma reflexão crítica sobre os determinantes socio históricos e econômicos que vulnerabilizam as mulheres e repercutem na sua ascensão no contexto do perfil epidemiológico do HIV, no Brasil. A pesquisa adota estratégias que exploram a intersecção entre saúde, raça, gênero e políticas públicas ao longo das últimas quatro décadas, com foco na perspectiva de gênero à luz do pensamento crítico. A metodologia envolve uma análise bibliográfica e documental exploratória, utilizando boletins epidemiológicos de 2007 a 2021 e explorando aspectos legais da legislação brasileira e internacional. A pesquisa destaca determinantes sociais, culturais e históricos que contribuem para a vulnerabilização das mulheres, delineando desigualdades de gênero complexas que precisam ser compreendidas integralmente na totalidade do contexto em que se inscreve para subsidiar políticas sociais públicas e privadas mais coerentes, assertivas e inclusivas. Para tal, a contribuição do presente estudo imerge na história retomando o processo de apropriação e exploração do tempo e dos corpos das mulheres, na chamada “acumulação primitiva” (Marx, 2017; Federici, 2004), traz a intersecção da divisão sexual do trabalho, gênero e saúde. Vê-se, que após 40 anos do início da epidemia do HIV/AIDS no Brasil, a infecção passou por diversas transformações, que vão desde os aspectos sociais, econômicos e culturais, como políticos e afirmativos. Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma batalha contínua contra a epidemia de HIV/AIDS. Durante o recorte temporal, sob diferentes administrações governamentais, os desafios associados a essa doença persistiram. Ao analisarmos de perto a situação das mulheres, fica evidente que o perfil da infecção sofreu transformações notáveis. As mulheres que vivenciam o HIV/AIDS ainda enfrentam estigmas profundamente enraizados, muitos dos quais estão intrinsecamente ligados a questões complexas como raça, etnia, gênero, nível educacional e situação socioeconômica.

A presente tese tem como objetivo apreender como a relação entre controle capitalista e tecnologia constituem mecanismos de intensificação da exploração do trabalho nas Centrais de Telemarketing. O processo de estudo e investigação que ora apresentamos, ocorreu através de pesquisa bibliográfica e documental em base de dados oficiais, mediante uma análise teórico-metodológica fundamentada na perspectiva histórico-crítica. Realizamos, do ponto de vista metodológico, uma análise imanente das obras dos autores Karl Marx, F. Engels, Istiván Mészáros, Thomas Gounet, David Harvey, dentre outros, as quais possibilitaram analisar a exploração do trabalho no modo de produção capitalista, partindo da mercadoria enquanto produto do trabalho humano e de suas características para assim entender, considerando o processo de produção, uma mercadoria especial: a força de trabalho. A exploração da força de trabalho tem, no capitalismo, seu processo iniciado na chamada acumulação primitiva, através de meios violentos de disciplinamento e controle dos trabalhadores, ampliando-se com o desenvolvimento do modo de produção capitalista, até a crise estrutural do capital nos dias atuais. Tal desenvolvimento implicou no avanço das forças produtivas, que com o incremento da tecnologia, bem como das formas de controle do capital sobre o trabalho, garantiu os meios de intensificar a exploração do trabalho. Esses elementos tornam-se presentes em alguns setores capitalistas, a exemplo dos serviços, cujo destaque damos as Centrais de Telemarketing, que nos últimos anos apresentou significativa expansão, sob a lógica da terceirização e precarização do trabalho. Nesse campo, nos fundamentamos principalmente nas obras de Ricardo Antunes, Ruy Braga, Albani Barros, Selma Venco, entre outros, os quais deram subsídios para apreendermos a gênese histórica e as raízes dessa modalidade de prestação de serviços. Assim, tem-se como pressuposto que, na atualidade, a articulação entre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), as medidas de flexibilização toyotista e as formas de controle do capital sobre o trabalho tipicamente taylorista aparece como sendo a base da intensificação da exploração do trabalho nas Centrais de Telemarketing, tendo em vista aumentar a produtividade e a lucratividade do capital no setor serviço. Esta tese evidencia que o processo de exploração do trabalho nas Centrais de Telemarketing é intensificado por meio de mecanismos que articulam formas coercitivas de controle sobre o trabalho com as novas tecnologias, que sob a ótica da modernização, demonstram a coexistência de características do controle capitalista típicas do período taylorista-fordista e da reestruturação produtiva.

Esta tese de doutorado sobre o trabalho profissional na política de assistência social no contexto brasileiro atual, toma como foco a análise das atribuições e competências de categorias profissionais participantes das equipes multiprofissionais dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo geral da pesquisa foi analisar as particularidades das atribuições e competências profissionais de categorias inseridas na divisão social e técnica do trabalho no SUAS, especificamente do Serviço Social, da Psicologia e da Terapia Ocupacional. Metodologicamente, realizamos pesquisas documental e de campo. Na primeira, analisamos documentos oficiais da PNAS, que apresentam diretrizes sobre o trabalho em equipe no SUAS, e outros produzidos pelas três profissões investigadas, que tratassem sobre o trabalho de seus profissionais na política de assistência social. Na pesquisa de campo entrevistamos assistentes sociais, psicólogas e terapeutas ocupacionais atuantes em equipes de referência de um Centro de Referência de Assistência Social e três Centros de Referência Especializados de Assistência Social, localizados em Maceió/AL e em Vitória/ES, e mais as coordenações destes locais. Os dados produzidos por essas estratégias foram analisados e discutidos com base no referencial teórico marxista, adotando como pressuposto o entendimento de que as profissões do social derivam do processo de especialização do trabalho no capitalismo, estando o trabalho profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho. Os resultados evidenciaram que apesar de haver uma tentativa das profissões em delimitar especificidades, nem sempre defendidas como atribuições privativas, prevalece uma indiferenciação das atribuições profissionais. A tese explicativa defendida neste trabalho é de que este fenômeno está mediado por três vetores sociais mais amplos, externos às profissões em si, sendo eles: as definições institucionais e características da PNAS; a intensificação da precarização do trabalho e dos serviços sociais públicos na atual conjuntura; e as formas de organização do trabalho em equipe no SUAS. Quanto às definições da PNAS, além do traço difuso das suas demandas, destacamos o fato de que a política, ao recorrer a denominação genérica de técnico de referência, deixa em aberto a definição das atribuições particulares das categorias reconhecidas pela Resolução CNAS nº. 17/2011. Essa indiferenciação das atribuições profissionais, no cotidiano dos equipamentos socioassistenciais, não só retroalimenta um fetiche sobre o trabalho em equipe, apoiado nas formulações da interdisciplinaridade, como também estabelece formas de organização do trabalho que se tornam funcionais à lógica precarizada de serviços sociais que operam com equipes reduzidas. Concluímos que da confluência desses três vetores resulta um caráter genérico predominante no trabalho profissional no SUAS e reconhecemos que, apesar da fetichização do trabalho em equipe, esta forma de trabalho representa um avanço para a profissionalização da assistência social e pode qualificar o trabalho no SUAS na perspectiva da ampliação e diversificação das ações socioassistenciais e da concepção da assistência social pretendida e construída nas três últimas décadas no Brasil. Esperamos com essa tese contribuir para o avanço do debate sobre o trabalho profissional no SUAS e para reposicionar a discussão sobre o trabalho em equipe, e consequentemente sobre a interdisciplinaridade, à luz do pensamento crítico, reconhecendo as contradições que o envolve e a sua inserção na totalidade social.

A presente tese é resultado de um estudo das determinações essenciais da crítica de Karl Marx à tecnologia capitalista, partindo da demanda existente no marxismo de sintetizar os elementos desta crítica que são da natureza do próprio capital, independentemente de suas manifestações concretas no decorrer da história. A trajetória de Marx na formulação e desenvolvimento desta crítica é o fio que conduz a exposição nos itens 2 e 3. Seus estudos de cunho mais filosófico e político prévios às revoluções de 1848 dão lugar às formulações econômicas das décadas de 1850 e 1860; a ótica da contradição entre as forças produtivas e as relações de produção consideradas abstratamente, ganham desenvolvimento sistemático no concerne a sua manifestação capitalista mais desenvolvida, sob a égide do autômato gigantesco que se configurou no período da grande indústria. As teorias do valor e da mais-valia desenvolvidas da exposição de O capital representam o flagrante teórico-científico da natureza antagônica que se expressa nas forças produtivas e tecnologia capitalistas.

O presente trabalho tem por objetivo, com base principalmente em um estudo acerca da Reprodução Social na Ontologia de Lukács, debater a questão da “essência humana” e seu entendimento moderno enquanto uma “natureza egoísta” com vistas a sustentar o modo de produção capitalista enquanto única alternativa possível para a história da humanidade. Neste sentido, com base em uma pesquisa teórico-bibliográfica e partindo do método legado por Marx, o materialismo-histórico, nos ocupamos, em um primeiro momento, com o surgimento da esfera de ser social a partir da natureza orgânica e o papel que o complexo do trabalho detém neste processo, levando em conta que, através da posição teleológica que se desdobra em seu interior, surge uma forma de responder as demandas da existência muito mais complexa que a mera reação instintiva do mundo orgânico. A partir disto, investigamos então por meio de quais legalidades essa nova esfera de ser se reproduz, dando destaque a prioridade ontológica do complexo da economia e a totalidade da sociedade enquanto momento predominante desse devir. Já em um segundo momento, nos ocupamos em demonstrar como estas legalidades operam no interior da historicidade do mundo social, destacando sempre a relação que se desdobra entre indivíduo e sociedade em cada momento histórico e a forma que a essência humana foi sendo compreendida em cada um deles, o que nos levou então a tentar desmistificar, através da demonstração de por quais processos os homens fazem suas próprias histórias (e, portanto, sua própria natureza), a forma que ela assume no interior do capitalismo enquanto uma natureza egoísta e justificadora da eternidade deste modo de produção.

Consideramos neste trabalho o entendimento de que a reprodução do capital nas economias dependentes apresenta certas particularidades e que essas particularidades estão estreitamente imbricadas com os processos históricos de amadurecimento do capitalismo desenvolvido – ocorridos no âmbito do sistema mundial. A principal particularidade da reprodução do capital nas economias dependentes aqui considerada é a categoria da superexploração da força de trabalho. Através dela, objetivamos entender como se reproduzem e quais as condições de saúde que se encontram os trabalhadores latino-americanos. O trabalho é uma pesquisa bibliográfica e está divido em três seções. A primeira delas, A teoria do desenvolvimento e as relações de dependência na América Latina, são abordadas – brevemente – as principais hipóteses do que se convencionou chamar de teoria do desenvolvimento. A segunda, O capitalismo dependente latino-americano, busca entender o caráter dependente do capitalismo latino-americano. E a terceira e última, A superexploração da força de trabalho como pedra de toque da saúde nas economias dependentes, relaciona as categorias da superexploração com a da saúde, para entender os desdobramentos e as mediações que os trabalhadores latino-americanos, inseridos na dinâmica de acumulação capitalista mundial, sofrem.

Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das contribuições teóricas do filósofo húngaro István Mészáros no que tange à Crise Estrutural do Capital e o papel das suas mediações de segunda ordem na manutenção e perpetuação do sistema do capital, negando um futuro positivo para a humanidade. Mészáros demonstra que o atual modelo de metabolismo social, tem por base as determinações impostas pela relação-capital que é irracional e incontrolável, colocando a humanidade diante de uma questão fundamental: ou assumimos o controle do sociometabolismo de forma positiva e consciente ou a humanidade irá seguir rumo a um cenário cada vez mais catastrófico desaguando na barbárie humana. O presente trabalho se coloca como uma pesquisa teórico-bibliográfica, embasada na teoria social crítica, dividindo-se em duas seções. Buscamos compreender ao longo da primeira seção, como se configura a crise estrutural do capital e seus limites absolutos que demanda para atualidade histórica contradições insuperáveis dentro dos limites do seu ordenamento. Na segunda seção, resgatamos o debate realizado por Mészáros (2006) acerca da teoria da alienação, pontuando o trabalho enquanto especificidade histórica na era do capital como raiz causal de todas as formas de alienação. Partindo deste debate, adentramos às postulações de Mészáros (2006, 2011) acerca do que ele denomina de mediações de segunda ordem, configuradas como mediações alienadas que escamoteiam e subjugam as mediações ontológicas produtivas de primeira ordem enquanto mediações que contribuem efetivamente com a construção verdadeiramente humana. Sendo assim, adentramos e resgatamos de forma breve algumas mediações de segunda ordem e destacamos o papel hierarquizador que cada uma desempenha sobre as mediações primárias na estrutura circular do sistema do capital, almejando como principal objetivo, cada vez mais uma elevada extração da mais-valia do trabalhador em uma escala sempre crescente de acumulação e expansão, impondo-lhe uma realidade cada vez mais alienada e alienante.

O objetivo desta dissertação é investigar o fundamento ontológico do racismo, ou seja, sua origem, natureza e função social. Partimos do método marxiano mediante a categoria central da totalidade, balizado numa ontologia histórico-social. Assim, o percurso investigativo inicia-se com a análise imanente dos capítulos 24 e 25 d’O Capital, Livro I, que versam, respectivamente, sobre a acumulação primitiva do capital (século XVI a XVIII) e a colonização, período em que se situa temporalmente a origem do racismo. A anatomia do capital revela que o racismo possui natureza burguesa, pois foi gestado durante a gênese da acumulação de capital, portanto, racismo e capital são indissociáveis. A função social do racismo encontra-se no processo de desumanização dos povos racializados, constatação realizada a partir de Almeida (2018), Fanon (2008) e Césaire (2006), junto à letra marxiana. O racismo desdobra-se em revolta dos racializados. Perscrutamos a revolta e resistência dos povos racializados contra o capital através da análise estética, sob o crivo da crítica à economia política, das músicas da capoeira, bem como do romance escrito por Condé (2020). Constatamos que o racismo é um mecanismo criado pela burguesia para intensificar o processo de exploração, expropriação e dizimação mediante a desumanização das pessoas racializadas. Esse foi gestado pelo sistema do capital e somente pode acabar com a destruição deste sistema e a construção duma sociabilidade pautada na emancipação humana.

No contexto pandêmico, o agravamento da crise estrutural do capital tem gerado, segundo alguns economistas, dois movimentos em âmbito mundial: liberação de recursos às políticas sociais nos países de capitalismo central, e aprofundamento do neoliberalismo nos países de capitalismo periférico, com perdas de direitos constitucionais, por meio de reformas de caráter restritivo, como parte da lógica de desenvolvimento desigual e combinado da dinâmica social de tipo imperialista. Este cenário tem colocado a questão da (des)igualdade na ordem do dia. Sob a perspectiva da economia política o Estado e o Direito têm sido apresentados como o lócus privilegiado para encaminhar soluções nesta área. Contudo, o estudo onto-hitórico – mediado pelo trabalho – da Igualdade Social, bem como, da função e natureza social do Estado e do Direito, revela que, só uma dada forma de trabalho pode levar a igualdade substantiva, sobretudo, em categorias de análise como gênero e raça, destarte, evidenciando que o Estado enquanto personificação do direito, na promoção da forma-sujeito de direito, só podem outorgar uma igualdade, no limite, formal e abstrata, portanto, um fetiche. Deste modo, baseada no materialismo histórico, essa tese, fruto da pesquisa bibliográfica de base social, investiga a (des)igualdade social no processo de acumulação de capital na formação socioeconômica do Brasil, buscando responder a seguinte questão problema: considerando a (des)igualdade social como parte constitutiva da questão social e avaliando suas expressões onto-históricas, a igualdade social se apresenta como uma impossibilidade histórica? Nesse processo analítico, foram levantadas três hipóteses enquanto linhas investigativas, a saber: a) as condições de materialidade sobre as quais historicamente os homens organizam sua existência, sustentam a relação: igualdade e desigualdade; b) o Estado e o Direito vistos como lócus de promoção da igualdade social, no limite, promovem uma igualdade formal, meramente abstrata que por mais substancial que possa ser, jamais será substantiva; c) a forma social de organização do trabalho determina o quantum, a natureza e função social da igualdade social. No intuito de tentar abarcar a totalidade do objeto pesquisado, nos limites do recorte proposto, o objetivo geral da tese é investigar a (des)igualdade social na formação socioeconômica do Brasil, partindo de seus antecedentes – tentando evidenciar sua gênese – até chegar aos seus rebatimentos, para dessa forma demonstrar como, mediante um conjunto de mediações, esses rebatimentos resvalam até os dias atuais. E referenciada em autores como Marx (2017), Mészáros (2006), Carcanholo (2008), Bobbio (1997), Trindade (2010), Mascaro (2013), Clastres (1979), Leacock (2012), Federici (2004), Almeida (2018), Quijano (2005), Williams (1975), James (2010), Diop (2014), Ki-Zerbo (2010), Mokhtar (2010),  entre outros, a tese afirma a impossibilidade da igualdade social sob a relação social capital, pois, apenas o trabalho associado é capaz de assegurar uma igualdade verdadeiramente substantiva.

A presente tese busca analisar os fundamentos da educação emancipadora a partir do referencial teórico marxiano-lukacsiano. O percurso do nosso exame tem como base as categorias marxianas que incidem sobre a apreensão do nosso objeto, a saber: o trabalho, como categoria fundante do mundo dos homens; o complexo social da educação; e a emancipação política e humana. Notadamente, parte-se da análise da Teoria Social de Karl Marx e a obra de Georg Lukács Para a Ontologia do Ser Social, e demais intelectuais dessa tradição, como: Friedrich Engels, Rosa Luxemburgo, Mariano Fernández Enguita, István Mézáros, José Paulo Netto, Marcelo Braz, Sérgio Lessa, Ivo Tonet, dentre outros. Debruçamo-nos também em autores que resgatam historicamente a educação nas diferentes formações sociais, a exemplo de Lúcia Aranha, Carlota Boto, Franco Cambi, Mário Manacorda, Aníbal Ponce e Dermeval Saviani. Fundamentado nesses pressupostos metodológicos, o estudo recupera a centralidade da categoria do trabalho no interior da reprodução social, apontando que o trabalho, enquanto categoria primária que funda a sociabilidade humana, permite no interior da formação do ser social o emergir de novos complexos sociais de segunda ordem, a exemplo da educação, a qual possui uma dependência ontológica e uma autonomia relativa ante a esfera fundante. O entendimento dessa determinação permitiu-nos apontar que a gênese, a função social e a estrutura ontológica do complexo social da educação não se confundem com o ato do trabalho, o qual se conforma como categoria ontologicamente revolucionária. Neste enfoque, a tese enfatiza a importância da interação que se estabelece entre trabalho e educação com as categorias da emancipação política e humana, no sentido de apreendermos mediante as experiências políticas que perpassaram o século XVIII ao século XX e nas diferentes propostas e produções teóricas de Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat – Marquês de Condorcet; de Louis-Michel Le Peletier, de Vladimir Lenin, de Nadejda Krupskaya, de Antonio Gramsci, de Theodor Adorno e de Paulo Freire, elementos que fundamentam, contemporaneamente, a defesa e construção de uma educação para a emancipação, precisamente, a partir dos pressupostos da universalidade, da igualdade, da liberdade, da laicidade, da gratuidade e do público/estatal. Mediante a análise dessas experiências e elaborações indica-se haver uma dualidade acerca do direcionamento dado à educação emancipadora, que em nossa tese denominamos por: educação humanamente emancipadora fundada e orientada pela emancipação humana, que tem por base uma nova forma de trabalho – o trabalho associado; e uma educação politicamente emancipadora, que resguarda em seu interior elementos emancipadores, todavia, detêm na emancipação política seus limites e, portanto, no trabalho assalariado e na divisão entre trabalho manual e intelectual seus fundamentos. Respaldada na investigação ontológico marxiana-lukácsiana, nossa crítica se sustenta na seguinte defesa: a construção de uma educação emancipadora, no âmbito da ordem capitalista, tem na emancipação política burguesa sua razão de ser. Por essa condição, a construção de uma educação humanamente emancipadora requer, em termos ontológicos, a plena expressividade do complexo social da educação no interior do gênero humano. Uma educação que verdadeiramente se realize fundada na universalidade, igualdade, integralidade e liberdade em direção à formação omnilateral. Defende-se que somente sob uma nova e radical forma de sociabilidade assentada no trabalho verdadeiramente universal, livre, consciente e coletivo é que se torna possível, necessário e compatível uma educação humanamente emancipadora.

Esta tese teve o propósito de analisar o complexo social da ideologia. A tese é produto de uma investigação imanente, em fase inicial, dos Prolegômenos para a ontologia do ser social e de Para a ontologia do ser social, principalmente o capítulo O ideal e a ideologia, de Georg Lukács. Dessa forma, o interesse desta pesquisa esteve situado em capturar, na exposição de Lukács, a gênese e a função social da ideologia e o lugar ocupado por ela no interior da totalidade do ser social. A defesa empreendida nesta exposição é que, para o autor da Ontologia, o que define a ideologia é a sua dupla função social, que pode ser corretamente apreendida apenas em sua determinação histórico-concreta. Partiu-se do pressuposto de que, para Lukács, a ideologia é um complexo categorial universal do ser social, que atua como aquela forma de elaboração intelectual da realidade, a qual serve para fazer consciente e capaz de ação a práxis social dos seres humanos, ao tempo que ela é, também, a mediação das lutas sociais que caracterizam as sociedades de classe

A presente tese tem como tema Estado brasileiro e destruição socioambiental no contexto do regime militar-empresarial e do neoliberalismo. O objeto de estudo foi tratar da relação destrutiva do Estado brasileiro com a natureza e sociedade operada por obras de infraestrutura que dinamizaram o desenvolvimento econômico do sistema do capital, especialmente na Região Amazônica. A pretensão da tese foi desmistificar as análises daqueles que nutrem ilusões sobre o Estado brasileiro enquanto protetor e conservador da natureza e defensor do meio ambiente “equilibrado” para a sociedade. Por meio do método materialista histórico-dialético, captamos as particularidades do Estado brasileiro, compreendendo a articulação recíproca de coexistência entre a base material (capital) e a esfera política-jurídico-legal (Estado) na formação econômica brasileira e as demandas do capital internacional sob a ótica da totalidade global, além dos fundamentos da ecologia e da “questão ambiental” ancorados no pensamento marxiano e na tradição marxista. Analisamos os impactos socioambientais causados pelas obras estatais Transamazônica, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Projeto Grande Carajás, Usina Hidrelétrica de Itaipu e Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e os efeitos nocivos da liberação desenfreada dos agrotóxicos. Os resultados indicam que o Estado brasileiro é um dos principais agentes de destruição da biodiversidade da natureza, em larga escala na Região Amazônica, e da sociedade provocando danos socioambientais, reforçando nossa assertiva da tendência destrutiva do aparato estatal em suas relações com a natureza e a sociedade.

Marx avalia, logo no início de O Capital, que a riqueza da sociedade no modo de produção capitalista baseia-se numa coleção de mercadorias que procura satisfazer as necessidades humanas de um tipo qualquer, independentemente de se a satisfação atenderá às necessidades do estômago ou da imaginação, ou, ainda, se a mercadoria será usada para usufruto direto de quem a adquiriu ou como meio de produção para outras mercadorias. Marx intenta expor os segredos da mercadoria que revelarão a estrutura econômica de funcionamento da sociedade capitalista. Na mesma obra, o pensador alemão já faz menção ao sistema de crédito, à dívida pública, ao mercado bursátil e a um desenvolvimento bancário que dará origem a uma classe de rentistas ociosos que obtêm seus ganhos a partir de empréstimos a grupos de capitalistas funcionantes e ao próprio Estado, formando uma aristocracia financeira que constitui uma riqueza parasitária. Contudo, no livro III de O Capital, ele admite que os títulos financeiros de capital fictício também são mercadorias comercializadas num mercado específico e relativamente insubordinadas à produção de riqueza real. Isso significa que o fetichismo alcançado com o desenvolvimento do capital financeiro atinge sua potência máxima quando consegue criar um tipo de mercadoria que se rebela ao processo real de valorização de capital. A dominação financeira do capitalismo contemporâneo surge como uma medida de contratendência às crises, que reaparecem no futuro com aspectos mais intensificadores e destrutivos. Para alcançar o objetivo de nossos estudos, realizou-se uma pesquisa de caráter bibliográfica, tendo no materialismo dialético o método condutor para a compreensão do movimento da realidade, capaz de mediar a relação entre consciência e concreto efetivo. Ademais, temos como principais referenciais teóricos Marx, Chesnais, Hilferding, Bukharin, Harvey, Coggiola, Grespan, Carcanholo, Mollo, Nakatani, Sabadini, entre outros. A tese está dividida em três seções, que versam sobre categorias fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa, tanto para compreender a gênese do capital fictício como para entender os desdobramentos que conduziram ao capitalismo financeirizado. Na primeira seção, trata-se da mercadoria, da teoria do valor em O Capital e do capital portador de juros. Na segunda seção, discutem-se os fundamentos do capital fictício e as crises capitalistas que se desdobraram na concentração e na centralização de capitais no capitalismo monopolista, com reflexos importantes que determinaram a mundialização do capital na década de 1970/1980. Na terceira seção, analisa-se o resultado de décadas de superacumulação capitalista e as consequências da ruptura dos EUA com o acordo de Bretton Woods, a permitir que as orgias especulativas e o cassino global ficassem livres para criar riqueza fictícia. Conclui-se que a partir de uma análise ontológica do capital fictício, sua origem dependeu da formação do capital portador de juros, do mesmo modo que o capital portador de juros teve sua ontogênese nas relações do trabalho abstrato na produção de mercadorias. A tentativa de transformar o sistema financeiro no guardião dos interesses capitalistas tem conduzido tão somente à miséria e à destruição da humanidade, não restando alternativa senão a extinção humana ou a superação do capital.

A presente tese de doutorado discute as bases fundantes que fizeram do conservadorismo um traço estrutural da sociedade capitalista e sua relação com o serviço social no processo de preservação da ordem burguesa. O objetivo do estudo é entender as relações sociais e econômicas que deram base para a constituição do conservadorismo e sua inserção nos aspectos ideológicos e culturais da reprodução da sociedade de classes, impactando numa ofensiva conservadora no serviço social que se intensifica dado o recente cenário político e ideológico do Brasil. A revisão bibliográfica foi a metodologia utilizada no processo da pesquisa, fundamentada no método de Marx a partir de uma análise histórica, crítica e dialética, tomando como recurso metodológico a análise imanente dos textos utilizados. O conservadorismo é entendido aqui enquanto resultado da decadência ideológica da burguesia, quando do abandono da sua perspectiva revolucionária e da absorção de uma postura antiproletária. Este pensamento evidencia um irracionalismo que marca uma oposição e uma recusa do materialismo, tornando-se um arcabouço ideológico para sustentar a dominação burguesa. Trazendo a discussão para a realidade brasileira, evidencia-se que o processo da formação sócio-histórica do país foi um lócus privilegiado para a estruturação do pensamento conservador no Brasil e para a constituição dos seus valores morais dominantes. Assim, tem-se como pressuposto desta pesquisa que o avanço do conservadorismo no Brasil mantém relação intrínseca com as estruturas de poder estabelecidas no país, quando do seu processo de formação sócio-histórica, e que perduram até a atualidade, perpetuando relações sociais e materiais que condicionam a reprodução da ordem capitalista. Esta Tese evidencia que o avanço das múltiplas expressões do conservadorismo no serviço social, enquanto uma profissão historicamente determinada, aponta para um tencionamento do debate teórico-crítico no seu interior, refletindo na apresentação de tendências neoconservadoras pós-modernas que vão causar inflexões nos seus âmbitos ideológico e político, uma vez que afeta a formação profissional e o exercício profissional, implicando na regressão da cultura profissional, comprometendo a implementação do seu projeto profissional e esvaziando a perspectiva histórico-crítica.

Esse trabalho tem como objetivos apreender o núcleo constitutivo da discussão de Lukács sobre a historicidade na obra de G. Lukács. Em específico sua discussão realizada nos capítulos III e IV da parte histórica no tomo 13 de “Para a ontologia do ser social”. Entendemos a relevância do tema, pois temos que toda a construção de Lukács sobre a historicidade constitui o centro nervoso da obra. Donde Lukács recupera os fundamentos da possibilidade do comunismo. A humanidade faz a sua história e esse núcleo se trata de demonstrar porque meios. Aqui também aquela distinção fundamental entre as ontologias anteriores e a marxiana, defendida por Lukács. A realidade é plenamente histórica, ainda que não seja indeterminada.

Esse estudo tem como objetivo apresentar o desemprego em Marx no âmbito da fragmentação do trabalho na atualidade. Para tanto, analisa os fundamentos ontológicos do trabalho e da divisão do trabalho, situando o trabalho como uma atividade que jamais desaparecerá, uma categoria universal, mesmo com todo desenvolvimento tecnológico que se vivencia na atualidade. Pontua o aspecto ontológico do trabalho com a história, ao situar o trabalho desde os primórdios até as sociedades de classe, mostrando que, sem deixar de exercer centralidade na reprodução social, o trabalho vai se metamorfoseando em trabalho abstrato, em trabalho alienado. Assim esclarece a diferença entre a divisão do trabalho natural-espontânea, que evolui naturalmente das diferenças de sexo e de idade, ou seja, aquela divisão do trabalho em que o processo de trabalho era realizado pela tribo ou família, à divisão do trabalho nas sociedades de classes e, em particular, no capitalismo. Situa a especificidade do trabalho na produção capitalista, onde o trabalho abstrato surge se distinguindo das bases do trabalho no sentindo ontológico. Assim, desmistifica a ideia de que há uma identidade entre trabalho e emprego, mostrando a estrutura das profissões no interior do trabalho produtivo e improdutivo de mais valia. Salienta a produção capitalista, ao situar historicamente a acumulação primitiva do capital no âmbito da cooperação manufatureira, maquinaria à grande indústria. A partir da lei geral da acumulação capitalista de Marx, evidencia as mudanças na produção e seus efeitos sobre o trabalho. Apresenta a formação de um exército industrial de reserva e de uma superpopulação relativa no cenário histórico da Revolução Industrial Inglesa do século XIX. Assim, expõe as bases objetivas que fundam o desemprego na sociedade capitalista. Ressalta a dimensão do desemprego no processo de gerenciamento na produção capitalista a partir do século XX. Torna evidente que a acumulação flexível intensifica as contradições na esfera do trabalho, elevando o desemprego a uma dimensão mundial. Elucida a dimensão crônica do desemprego a partir dos anos 1970, num momento onde o capitalismo atinge uma crise de proporção estrutural que afeta o mundo, agravando as contradições nos limites absolutos do capital. Considera a política neoimperialista e neoliberal como estratégia político-econômica para adensar a acumulação do capital financeiro transnacional por meio da privatização, acirramento da flexibilização e precarização do trabalho, desemprego e subemprego. Expõe o trabalho no século XXI e as consequências, tendências e perspectivas do desemprego em face do avanço da tecnologia. Por fim, traz Marx de volta para afirmar que é possível apreender o desemprego à luz dos ensinamentos dele, demonstrando sua atualidade e a alternativa de superação do desemprego para além dos limites absolutos do capital.

Palavras-chave: Trabalho. Processo de trabalho e de Valorização. Trabalho Abstrato. Revolução Industrial e Tecnológica. Desemprego.

O presente estudo tem como objetivo investigar as transformações da produção agrícola na sociabildiade capitalista, observando o processo de subordinação da agricultura ao capital. A expropriação do campesinato da sua base fundiária e a transição da propriedade feudal e clânica à propriedade privada, tornou a agricultura cada vez mais indispensável para acumulação do capital. A agricultura não é desde sua origem voltada para a produção de mercadorias, mas isso ocorre a partir da separação dos produtores diretos dos seus meios de produção, impelidos ao trabalho assalariado rural e destituidos de quaisquer condições de subsistência e produção. A gênese dessas transformações ocorrem a partir da acumulação primitiva de capital e são intensificadas com a mecanização agrícola oriunda da Revolução Industrial. Desse modo, adotando como procedimento metodológico a perspectiva histórico-crítica foi realizado um levantamento bibliográfico-documental das obras marxianas e marxistas que apontam as transformações na produção agrícola. Entre os autores utilizados como referência, cabe destacar: K. Marx, F. Engels, V. Lenin, R. Luxemburgo, Kautsky, entre outros. Para tanto, investigamos no primeiro momento a diferença do trabalho e agricultura na criação de valor do uso versus valor de troca, objetivando elucidar a função primária do trabalho e da agricultura. Na seção seguinte, investigamos as condições históricas de subordinação da agricultura ao capital, desde a gênese da acumulação primitiva até a Revolução Industrial, destacando a transformação da economia natural diante das expropriações dos camponeses, da destruição do ofício doméstico doméstico rural, do arrendamento de terras e da mecanização no campo. Por fim, investigamos a agricultura na fase imperialista, tendo em vista a necessidade de acumulação do capital, evidenciando como esse processo intensifica as relações de expropriações no campo a apartir da difusão de pactoes tecnológicos da “Revolução Verde”, mercado de commodities, produção de biocombustíveis, etc. A partir dessa investigação, constatamos que a subordinação da agricultura ao capital é um processo permanente de transformação das economias naturais em capitalistas, sendo realizada por meio de novas-velhas formas de expropriações dos camponeses a fim de atender o desejo incontrolável do capital por mais-valia.

O presente estudo investiga a função do Complexo Militar-Industrial na reprodução do sistema do capital. Com o propósito de dilucidar a particularidade do Complexo Militar-Industrial e apontar de que modo este Complexo se constitui como vetor essencial das economias desenvolvidas na perspectiva de assegurar a sobrevivência do sistema do capital a partir do período que se inicia em finais do século XIX até os dias atuais.  Pretende-se apreender os fundamentos e as principais conexões desta relação que irá oportunizar acompanhar a ascensão e possível crise do poder norte-americano e seu Complexo Militar responsável por grande impacto no equilíbrio econômico mundial. Aproximar das teses elaboradas por Karl Marx, que nos guiou pela sua compreensão histórico-social, a concepção materialista. Nesta concepção radicalmente distinta, Marx pode elaborar uma nova forma de se compreender a realidade social, através do materialismo histórico, social e dialético, compreendendo-a de maneira radicalmente diferente, como uma totalidade, em que o trabalho é o seu fundamento e as suas partes constitutivas possuem relação com os diversos momentos da realidade social. Diante disto, pretendemos, através de nossa pesquisa, buscar respostas que possam confirmar a relação existente entre os complexos acima citados, uma vez que, entre os complexos que compõem a totalidade social há interações ramificadas que podem explicar o seu funcionamento, a eficiência da sua reprodução e a contribuição destes para a acumulação e expansão do capital. Para a melhor compreensão do Complexo Militar-Industrial e das categorias econômicas essenciais que gravitam em torno desse complexo, recorreremos a valiosa reflexão deixada por István Mészáros em sua obra Para Além do Capital. Também analisaremos a contribuição de outros autores marxianos e marxistas, como Rosa Luxemburgo, Lênin, José Paulo Netto, Eric Hobsbawm, David Harvey, entre outros, enquanto escrituras determinantes para o esclarecimento dos fundamentos da essencialidade do referido complexo. Pesquisaremos os pressupostos determinantes para a compreensão do processo histórico, operando, deste modo, também um processo de elucidação da relação existente entre Estado e Capital.

A dissertação ora apresentada se insere na linha de pesquisa “Questão Social, Direitos Sociais e Serviço Social” do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – nível mestrado – da Universidade Federal de Alagoas e tem como objeto de estudo a função educativa no Serviço Social. O ponto de partida é o reconhecimento de que o Serviço Social, através das políticas sociais, desenvolve uma ação profissional que resulta na internalização de conhecimentos, comportamentos, habilidades, valores à vida cotidiana da classe trabalhadora. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo investigar em que consiste a função educativa na profissão, buscando compreender qual sentido de sua funcionalidade na sociedade capitalista e qual conteúdo educativo o constitui. Fundamentado na perspectiva histórico-crítica, esta dissertação compreende um levantamento bibliográfico-documental das obras marxianas e marxistas que abordam os temas relacionados à educação e ao Serviço Social. Analisa a educação como práxis social fundada no trabalho, captando as mediações que articulam o sentido de educar, para além da prática escolar ou de instrução técnico-profissional, em particular como permeia em outras dimensões sociais, inclusive, no exercício profissional de algumas profissões, como no Serviço Social. Além da função social que cumpre o complexo social da educação, é dado também destaque ao substrato que constitui tal função na sociedade capitalista. O substrato então analisado coaduna a um conteúdo moral conservador clássico, pautado político e ideologicamente pela naturalização dos “problemas sociais”, pelo reformismo moral dos indivíduos e pela defesa das instituições sociais burguesas, de forma a viabilizar as condições de internalização e conformação social à ordem social do capital. No Serviço Social, são recuperados os determinantes históricos e ideo-políticos que condicionaram a emersão da profissão e, assim, o âmbito da dimensão política-ideológica que se insere a profissão. A partir das políticas sociais, problematiza-se emanação da função educativa no Serviço Social da forma como incide subsidiária e tacitamente no controle da força de trabalho para auxiliar na reprodução do capital e, por conseguinte, a manutenção da ordem burguesa. Por fim, ainda que inerentemente integradas, buscou-se realizar a distinção entre a função educativa que cumpre a profissão e a ação pedagógica do assistente social no exercício profissional, de modo a apreender qual a natureza e o alcance da função educativa no Serviço Social e, ao mesmo tempo, refletir acerca dos limites e possibilidades concretas do exercício profissional no sentido de atuação pedagógica junto à classe trabalhadora.

Esta dissertação, que tem como título Expansão e Mercantilização da Educação Superior no Capitalismo e suas particularidades no Brasil, tem por objetivo investigar o processo de mercantilização da educação superior no capitalismo e identificar as contribuições da produção acadêmica do Serviço Social acerca dessa temática. Tendo como fundamento a perspectiva marxista, este estudo se utiliza da pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico de pesquisa, com revisão de literatura de obras que tratam sobre a educação de uma forma geral e sobre a educação superior brasileira, além fazer uma pesquisa exploratória na produção do Serviço Social. Os resultados deste trabalho mostraram que, para entender o desenvolvimento da educação e seu tratamento como mercadoria no capitalismo, é necessário, primeiramente, apreender como se dá o seu surgimento, articulando-a com o trabalho, o qual consiste na categoria que funda os demais complexos sociais, como é o caso da educação. Essa relação se torna cada vez mais evidente ao analisarmos o desenvolvimento desse complexo, tendo em vista que as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, com o passar dos anos, afetam diretamente o setor educacional. Os resultados deste estudo apontam, ainda, para o processo de fortalecimento e intensificação da transformação da educação em mercadoria no capitalismo, o que se torna mais profundo com a penetração do capital financeiro no ensino superior brasileiro, fazendo com que de graduação na modalidade a distância (EAD) se multipliquem, contribuindo para a precarização desse nível educacional.  Para as produções acadêmicas do Serviço Social, no período 2009 a 2019, foi possível identificar estudos sobre a contrarreforma da educação superior brasileira e sobre a utilização do fundo público pelo setor educacional privado. Reafirmamos, então, que é impossível a construção de um projeto de educação radicalmente diferente sem que haja o rompimento com o sistema do capital.

Esta dissertação tem como objeto de estudo o complexo do Direito e sua relação com a emancipação política e a emancipação humana. O seu objetivo é desvelar as determinações do Direito, resgatando seus fundamentos sócio-históricos com base na pesquisa bibliográfica, de modo a compreender os limites e as possibilidades deste complexo na contribuição à emancipação humana. Para tanto, a pesquisa está norteada pelos fundamentos metodológicos estabelecidos por Karl Marx, mediante o método histórico-dialético que permitem ir além da imediaticidade dos fatos. Estes fundamentos se encontram principalmente na A ideologia alemã (2009), em Para a questão judaica (2009) e no O capital (1975); e também, nas obras de Lukács (2013), Pasukanis (1972), Mascaro (2007), Lessa (2015), entre outros. Através desses fundamentos, compreende-se que o Direito é uma particularidade da totalidade social, o que significa dizer que para ser analisado ele deve ser remetido à totalidade da qual o trabalho é a categoria fundante. De acordo com Marx (1975), o trabalho é a categoria que não só funda o ser social, mas também determina as outras dimensões sociais, incluindo o Direito. Por isso, mesmo na sociedade capitalista em que este complexo conquista uma especificidade própria, ele ainda continua ontologicamente ligado à base social contraditória que o criou, o que nos permite afirmar que a luta por direitos de forma isolada não contribui para a emancipação humana, mas pelo contrário, contribui para a reprodução da sociabilidade do capital. A luta no âmbito do Direito deve, portanto, estar ligada ao horizonte revolucionário que busca a emancipação da humanidade. 

A presente dissertação faz uma análise da vida cotidiana como lócus do processo de desenvolvimento do gênero humano. Nesse sentido, nossa pesquisa está ancorada no ser dos homens, especialmente, na sua práxis, nas objetivações das atividades produtivas e nas formas elevadas de objetivação que surgem na vida cotidiana, como por exemplo: a ciência, a arte, a ética, etc. Expõe sobre a base material que possibilitou, e ainda permite, o processo de desenvolvimento da generidade humana, considerando-se que a constituição e a reprodução do mundo dos homens não advêm de forças divinas ou meramente da consciência dos homens iluminados ou de heróis; mas, é fruto da totalidade de ações humanas sobre condições historicamente determinadas. Ressalta o poder transformador e revolucionário dos homens, reconhecendo no trabalho, enquanto modelo da práxis social, uma atividade criadora do ser social e transformadora, tanto da natureza quanto do próprio homem. Por fim, reafirma que é no cotidiano, local aparentemente trivial para diversas correntes filosóficas, que os homens atuam e constroem o mundo – objetiva e subjetivamente. Para isto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica pautada na perspectiva marxista, baseando-se na ortodoxia e na leitura imanente, focando no pensamento do filósofo húngaro, Georg Lukács, nas suas obras: Para uma Ontologia do Ser Social e na Estética, e no pensamento de Karl Marx e de Friedrich Engels, além de outros autores marxistas, como é o caso, István Mészáros, Jose Paulo Netto, Sergio Lessa.

A dissertação intitulada “Desenvolvimento e Dependência na América Latina: versões weberiana e marxista de análise” analisa o surgimento das ideias e daspropostas desenvolvimentistas no Brasil e na América Latina e sua relação com a Teoria da Dependência, a partir do resgatedas versões weberiana e marxista de análise. Orienta-se por uma pesquisa teórica, utilizando-se a pesquisa bibliográficae a documental como procedimento metodológico, cuja referência são as obras clássicas sobre desenvolvimentismo brasileiro e latinoamericano e a Teoria da Dependência. Resgata-se o processo de instituição das ideias desenvolvimentistas, destacando a identidade entre as elaborações da Comissão Econômica para do Desenvolvimento da América Latina e Caribe/ CEPAL, do Instituto Superior de Estudos Brasileiros/ISEB e do Partido Comunista Brasileiro/ PCB. Esta identidade se verificana perspectiva do programa desenvolvimentista pelo qual se buscava romper as barreiras da subordinação econômica e política dos estados nacionais localizados na periferia do capitalismo. Nesse contexto, identifica-se a crítica metodológica ao desenvolvimentismo cepalino realizada por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, através da análise da obra Dependência e Desenvolvimento na América Latina (1967), na qual os autores desenvolvem um contraponto teórico na apreensão das particularidades do subdesenvolvimento e apresentam a tese da dependência associada. Por fim, realiza-se o destaque as elaborações de autores da Teoria Marxista da Dependência.Esta formulação teórica realiza também a crítica ao desenvolvimentismo, mas de modo distinto da versão weberiana de Cardoso e Faletto. O estudo das obras dos principais autores desta versão, com destaque para Andre Gunder Frank, Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra, expressam a crítica marxista à versão weberiana da dependência, os quaisdesenvolvem uma arrojada interpretação das particularidades, limites e possibilidades do capitalismo periférico dependente.

A presente dissertação faz uma análise da gênese e desenvolvimento do direito na sociedade regida pelo capital, enquanto complexo social particular que possui como função a regulamentação jurídica das atividades sociais num determinando nível de complexificação da sociabilidade humana. Nesse sentido, demonstramos como se deu o surgimento do complexo do direito, a partir da perspectiva ontológico- materialista, que pressupõe entender o processo real tomando por base o ato fundante do ser social, o trabalho. Veremos que esse caminho nos possibilita compreender que a sociedade é resultado da história e que é imprescindível desvelar os seus fundamentos para uma compreensão crítica originária do pensamento marxiano. Tal concepção nos fornece elementos que subsidiam um entendimento radical e revolucionário de mundo. Observamos como historicamente o direito passa a se apresentar enquanto mecanismo de defesa da vida humana mediante demandas trazidas pela própria sociedade em seu desenvolvimento histórico, econômico, político e social. No interior desse processo, observamos também como a Revolução Francesa delimitou historicamente a luta pelos chamados direitos humanos e como se constituiu enquanto marco inicial para os mais diversos mecanismos de defesa e proteção à vida de que temos conhecimento na contemporaneidade. Analisamos a relação dos direitos humanos com o surgimento do Estado Moderno comprovando sua inerente natureza funcional ao modelo econômico estabelecido. Finalmente, expomos a crítica de Marx aos direitos humanos, compreendendo que estes representam os direitos do homem burguês, uma vez que sua afirmação se inscreve no âmbito da emancipação política, evidentemente necessária, mas inteiramente compatível com a sociedade burguesa. Verificamos que as condições materiais de vida na contemporaneidade clamam pela emancipação humana e não somente por reformas políticas. Assim, passamos a demonstrar as possibilidades de superação radical da ordem vigente, das quais as dimensões jurídica e política são partes integrantes.