Banca de DEFESA: CÁSSIA VERUSKA MORAES DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CÁSSIA VERUSKA MORAES DE CARVALHO
DATA : 29/08/2024
HORA: 14:30
LOCAL: FSSO/UFAL
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM MACEIÓ E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: APROFUNDAMENTO DA CAPTURA DO FUNDO PÚBLICO PELO SETOR PRIVADO

PALAVRAS-CHAVES:

Política Social; Judicialização da Saúde; Sistema Único de Saúde; Fundo Público; Privatização da Saúde.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

As contrarreformas implementadas no Brasil a partir da segunda metade dos anos 90 configuram um afronte aos direitos socialmente conquistados e garantidos constitucionalmente. O Estado, cada vez mais compromissado com os interesses dos capitalistas, absorve as orientações neoliberais e propõe privatizações, terceirizações e ajustes fiscais, realizando cortes orçamentários e desmonte das políticas sociais. Ante essa realidade, a política nacional da saúde não consegue garantir o seu aspecto universalizante e a judicialização da saúde se configura como um mecanismo concreto para o acesso ao direito universal à saúde garantido pelo texto constitucional de 1988. Assim, o fenômeno a um direito garantido pelo texto constitucional de 1988. O fenômeno da judicialização da saúde aumenta consideravelmente as demandas judiciais, provocando impactos financeiros ao fundo público da saúde, que por sua vez acarretam alterações significativas na prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de judicialização da saúde no município de Maceió e suas consequências para o fundo municipal de saúde, no contexto de contrarreformas neoliberais e de captura do fundo público pelo setor privado. Os fundamentos de análise deste estudo estão embasados no materialismo histórico e dialético, uma vez que a perspectiva histórico-crítica permite uma adequada análise dos nexos constitutivos do real.  A metodologia utilizada.  A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e a documental. Serão acessadas fontes secundárias de dados nacionais referentes à judicialização da saúde no Brasil e, posteriormente, em Maceió serão levantados dados primários, para se verificar se as respostas às demandas judiciais na saúde no município ocorrem na rede privada ou na rede pública e com isso identificar as disputas de interesses em jogo, bem como os impactos que ela provoca no fundo municipal de saúde. Por fim, este trabalho, constata que o município de Maceió, ao responder as demandas da saúde judicializadas, utiliza a rede contratualizada do SUS municipal, composta majoritariamente pela rede privada. Do ponto de vista do arcabouço legal do SUS, a rede privada deveria ter o caráter complementar ao sistema público quando sua rede instalada for insuficiente para atender à demanda, entretanto, esta complementaridade é invertida. Esta realidade vem possibilitando, entretanto, que a judicialização da saúde seja mais um mecanismo de privatização e de captura do fundo municipal de saúde.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1121353 - MARIA VALERIA COSTA CORREIA
Interno(a) - 1837208 - ARUA SILVA DE LIMA
Interno(a) - 1081462 - JOSE MENEZES GOMES
Externo(a) ao Programa - 1121406 - LENIRA MARIA WANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA - UFALExterno(a) à Instituição - JINADIENE DA SILVA SOARES - UNCISAL