O ENFRENTAMENTO À QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: ELOS ENTRE REPRESSÃO ESTATAL E ASSISTENCIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Palavras-chave: Questão Social. Serviço Social. Capitalismo dependente. Estado dependente. Repressão. Políticas Sociais.
A pesquisa apresentada trata do enfrentamento da questão social no Brasil, com o objetivo central de investigar as articulações históricas entre a repressão estatal e a assistencialização das políticas sociais no enfrentamento à questão social no Brasil, a partir da produção teórica do Serviço Social. A hipótese de trabalho parte da premissa de que a particularidade do modo de reprodução do capitalismo dependente e o padrão autocrático do Estado tendem a forjar intervenções na questão social que combinam mecanismos repressivos com políticas assistenciais conservadoras. O crescente processo de criminalização, o fortalecimento do aparato penal e a militarização da vida social, quando conjugados com políticas sociais cada vez mais focalizadas, com destaque para os Programas de Transferência Condicionada de Renda, indicam que a questão social, entendida como “questão de polícia”, ainda persiste e não foi superada. Nesse contexto, a análise das intervenções historicamente direcionadas ao enfrentamento da questão social só adquire pleno entendimento e concretude ao considerar criticamente os fundamentos dessas intervenções na sociedade capitalista, com um foco particular nas especificidades da formação econômico-social da América Latina e, especialmente, do Brasil. A pesquisa também exigiu a análise de elementos estruturais da formação social latino-americana, como o colonialismo, o escravismo, o capitalismo dependente, o racismo e a autocracia. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, tendo como fontes artigos selecionados em quatro revistas da área de Serviço Social: Serviço Social & Sociedade, Katálysis, Ser Social e Temporalis, no período de 2010 a 2022. As principais referências teóricas adotadas incluem os clássicos da teoria social crítica, pensadores e pensadoras da formação social latino-americana e da realidade brasileira, a Teoria Marxista da Dependência e o Serviço Social brasileiro. Ao longo da pesquisa, identificamos que, embora o Serviço Social tenha acumulado um significativo acúmulo teórico no debate sobre a questão social, ainda persiste um caráter genérico e difuso nas discussões, carecendo de maior precisão e de um exame mais profundo dos elementos da realidade. No campo do enfrentamento da questão social, há uma hegemonia nas abordagens sobre suas manifestações mais fenômenicas, com ênfase nas políticas sociais assistenciais como intervenções privilegiadas.