Banca de DEFESA: SIMONE BEZERRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SIMONE BEZERRA DA SILVA
DATA : 14/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Privatização da política pública de saúde em âmbito de atenção primária: uma reflexão a partir da experiência de Maceió/-AL.  

PALAVRAS-CHAVES:

Atenção primária em saúde; contrarreforma; privatização; profissionais de saúde; política pública de saúde

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A presente dissertação discute a privatização da política pública de saúde no âmbito da atenção primária e propõe uma reflexão a partir da experiência de Maceió, Alagoas. A análise busca compreender as implicações de acesso a esses serviços, que uma vez privatizados e terceirizados, caracterizam desafios aos profissionais de saúde, ao passo que impactam os seus vínculos empregatícios, suas condições de trabalho, etc. Por outro lado e pela mesma condição, efetivam impactos sobre os usuários de tais serviços, levando em consideração a precarização destes. Nessa perspectiva, são consideradas as reconfigurações do capitalismo desde a reestruturação produtiva, cujas medidas de adoção neoliberal, posta pela via da contrarreforma do Estado, ocasionam a flexibilização das leis trabalhistas, abre premissa para as privatizações, entre tantas outras medidas que realinham o posicionamento do Estado e do capital frente às políticas sociais e as expressões da questão social, no contexto latino-americano dependente e periférico, com início em plano mundial na década de 1970, e em plano nacional a partir da década de 1990. O embasamento teórico dá-se pela via do materialismo histórico-dialético, com o recurso das pesquisas bibliográfica e documental. Assim, o levantamento da pesquisa bibliográfica se deu com base em textos que apresentam os fundamentos da formação sócio-histórica do capitalismo cuja realização se dá, entre outros aspectos, conformado por crises bem como da especificidade dos impactos societários para os serviços da saúde, como aspecto investigado presentemente, e suas consequências para os trabalhadores e usuários. Com vistas a confirmar como se deu a configuração deste fenômeno, nos debruçamos ainda sobre os seguintes documentos: a Constituição Federal de 1988, na qual a saúde se configura como direito constitucional e integra a seguridade social; A Lei nº 8080 de 1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde no país; o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995, criado para dar suporte à reforma da administração pública brasileira; a Lei complementar nº 101 de 2000, que ao estabelecer normas voltadas para a responsabilidade fiscal, desencadeia na criação de leis estaduais e municipais voltadas a favorecer os processos de terceirização e privatização das políticas públicas em âmbito local; a Lei nº 13429 de 2017, que ao dispor sobre os vínculos de trabalho temporários e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros, aprofunda ainda mais a flexibilização e precarização das relações sociais de trabalho no Brasil; a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, aprovada pela portaria ministerial nº 2436/2017;o Plano Municipal de Saúde de Maceió com vigência 2022-2025; o processo administrativo nº 5800/15673/2022, que trata da seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), para através da gestão compartilhada com a prefeitura municipal de Maceió ofertar e gerir serviços em saúde; entre outros. Sendo assim, partindo da análise do processo histórico da política pública de saúde no Brasil, propôs-se situar o fenômeno da privatização da saúde, em âmbito de atenção primária, a partir da análise da experiência deste feito em Maceió.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1837208 - ARUA SILVA DE LIMA
Interno(a) - 2872005 - JAPSON GONCALVES SANTOS SILVA
Interno(a) - 1121353 - MARIA VALERIA COSTA CORREIA
Externo(a) ao Programa - 228.416.188-03 - Rejane Carolina Hoeveler
Externo(a) à Instituição - JINADIENE DA SILVA SOARES MORAES